Reforma migratória
Governo cubano muda regras vigentes desde 1961.
Como é hoje
Para sair da ilha
É necessário uma autorização de saída, chamado "cartão branco ou "permissão de viagem ao exterior (custo de US$ 150)
Um requisito é ter uma "carta-convite da pessoa ou instituição que receberá o cubano (custo de US$ 200). Governo decide se concede ou não
Se concedida, a permissão vale por 30 dias, e tem de ser renovada mês a mês por até 11 meses
Para cubanos entrarem na ilha
Quem migrou tem de habilitar um passaporte nos consulados cubanos. Pode ficar 30 dias, também prorrogáveis. Quem imigrou antes 1971 precisa de uma "autorização de entrada.
Como ficará
Para sair da ilha
Se elimina a exigência da "permissão de saída e da "carta-convite. Todos terão de trocar de passaporte em janeiro. O custo do novo passaporte passará de US$ 55 para US$ 100.
O tempo máximo de permanência legal no exterior foi estendida de 11 meses para 24 meses, e pode ser renovada.
Exceções
Atletas, cientistas e funcionários e militares que detenham informações sensíveis. Prevê veto por "razões de segurança.
Para cubanos migrantes entrarem na ilha
Acaba a exigência de "visto de entrada" para quem emigrou até 1971 ou após 1994, além de médicos e esportistas depois de 90. A fuga deve ter ocorrido há mais de oito anos. Prazo passa a ser de três meses, prorrogáveis. Ampliam-se casos de permissão de residência.
Cuba divulgou novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cidadãos que emigraram ilegalmente, ampliando o afrouxamento do controle de fronteira anunciado na semana passada.
Em um discurso televisivo, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, declarou que as novas leis regularizarão a entrada provisória de emigrantes ilegais que saíram da ilha após os acordos migratórios estabelecidos com os EUA em 1994.
As medidas também se aplicam a médicos e esportistas de alto rendimento que abandonaram delegações, se negaram a regressar ou saíram ilegalmente da ilha depois de 1990 e estão há mais de oito anos no exterior.
Acosta adiantou que o novo tratamento não será válido para os que saíram via a base de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional.
Segundo o secretário, os acordos estabelecidos com os EUA (que mantêm a base desde 1906) determinam que os que forem pegos saindo pela fronteira do complexo militar devem ser entregues às autoridades cubanas.
Também será permitida a repatriação, disse o secretário, dos cidadãos que saíram do país com menos de 16 anos e de quem regressa por razões humanitárias para cuidar de parentes desamparados, por exemplo.
O novo anúncio complementa as mudanças na lei migratória anunciadas no último dia 16, que permite aos cubanos viajarem ao exterior sem a necessidade de autorização prévia do governo e da "carta-convite".
Tanto estas quanto as novas medidas entram em vigor em 14 de janeiro.
Diáspora
Cerca de 2 milhões de cubanos saíram da ilha desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, espalhando-se por 150 países sendo que 85% dos emigrantes residem nos Estados Unidos.
Acosta declarou que a flexibilização das normas teve boa acolhida entre a população cubana e a imprensa internacional.
"Apesar dos mecanismos que agora eliminamos [a permissão de saída e a 'carta-convite'], uma grande quantidade de cubanos, incluindo universitários, viajaram ao exterior e, em sua imensa maioria, regressaram ao país", disse o secretário.
De acordo com o governo cubano, entre 2000 e agosto deste ano, apenas 0,6% das solicitações de viagens foram rejeitadas. No mesmo período, 941.953 cidadãos viajaram ao exterior por razões pessoais, sendo que 120.705, ou 12,8%, não regressaram.