Cuba publica lei censória que regula atividade da imprensa e impede críticas à ditadura

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O regime cubano publicou nesta quarta-feira (5) a nova Lei de Comunicação Social, que dá poder às autoridades comunistas para vigiar a atividade jornalística na ilha e censurar qualquer tipo de informação que possa desestabilizar a ditadura de Miguel Díaz-Canel.

A nova regra foi aprovada há mais de um ano pelo Parlamento, no entanto só entrará em vigor dentro de 120 dias, aumentando ainda mais a perseguição a opositores em Cuba.

A legislação vem acompanhada de dois decretos regulamentares que "alinham" politicamente os meios de comunicação à visão do regime sobre os acontecimentos do país. Alguns pontos de destaque na norma são a regulação dos "fenômenos digitais", que será focada em vigiar os influenciadores que atuam na internet, além de portais independentes de notícias.

O vice-presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social (IICS), Onelio Castillo, se referiu à data de anúncio da nova lei como um "dia transcendental". Segundo ele, a implementação "histórica" da legislação representa uma vontade política de décadas na ilha.

O texto tem sido alvo de duras críticas por diversas ONGs e meios de comunicação contrários ao regime comunista, que argumentam que a lei censura conteúdos contrários à narrativa oficial e deixa os jornais digitais independentes à deriva.

Trechos dos regulamentos proíbem explicitamente a divulgação de informações que possam “desestabilizar o Estado comunista” tanto nos meios de comunicação social como na internet.

Em Cuba, a imprensa precisa obrigatoriamente estar vinculada ao aparelho estatal, sendo constantemente vigiada pelo partido comunista (PCC). A Constituição cubana de 2019 afirma que os meios de comunicação nacionais “são propriedade socialista” e “não podem ser objeto de qualquer outro tipo de propriedade”.