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Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional: governo cubano diz que decisão da OEA não muda em nada a relação do país com a organização | Adalberto Roque/AFP
Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional: governo cubano diz que decisão da OEA não muda em nada a relação do país com a organização| Foto: Adalberto Roque/AFP

A decisão

Veja a íntegra da resolução da OEA, aprovada quarta-feira:

A ASSEMBLEIA GERAL: RECONHECENDO o interesse compartilhado na plena participação de todos os Estados-membros;

GUIADA pelos propósitos e princípios estabelecidos pela OEA, contidos na Carta da Organização e em seus instrumentos fundamentais, relacionados com a segurança, a democracia, a autodeterminação, a não intervenção, os direitos humanos e o desenvolvimento;

CONSIDERANDO a abertura que caracterizou o diálogo dos chefes de Estado e de governo na 5ª Cúpula das Américas, em Port of Spain, e que com esse mesmo espírito os Estados membros desejam estabelecer um marco amplo e revitalizado de cooperação nas relações hemisféricas; e

TENDO PRESENTE QUE, em conformidade com o artigo 54 da Carta da OEA, a Assembleia-Geral é o órgão supremo da Organização;

RESOLVE:

1. Que a Resolução 6, adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, mediante à qual se excluiu o governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na OEA.

2. Que a participação de Cuba na Organização será o resultado de um processo de diálogo iniciado a pedido do governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e os princípios da OEA.

Washington - Os representantes do governo cubano comemoraram ontem a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de suspender o veto a Cuba no organismo como "uma grande vitória", mas, assim como fez o ex-líder Fidel Castro na véspera, apressaram-se a dizer que não é do interesse da ilha voltar a fazer parte ativa da entidade. Em Havana, o presidente da Assembleia Nacional, Ricardo Alarcón, afirmou que o fim da suspensão de 1962 não muda o que a ilha sempre pensou da organização.

Na noite de quarta-feira, a tevê estatal afirmou que a decisão da OEA era uma "reparação histórica", mas também destacou que Cuba não deseja se aproximar da organização.

"Não sei quantas vezes dissemos a mesma coisa: o que ocorreu ontem (quarta-feira) não modifica em nada o que Cuba pensava ontem, anteontem e mesmo hoje", afirmou Alarcón.

No entanto, não é bem isso o que pensam os institutos de estudos sobre a América Latina de Washington, que têm acadêmicos em constante contato com integrantes do regime cubano.

"Se realmente não fossem do interesse de Cuba esta decisão da OEA e as novas possibilidades que a decisão abre, então os cubanos teriam pedido aos dirigentes mais aguerridos na defesa de uma volta sem condições, como Venezuela ou Honduras, que não se manifestassem", argumenta Peter Hakim, presidente do Inter-American Dialogue.

Segundo ele, o processo de aproximação será lento, mas inevitável, porque Cuba tem muito a ganhar com isso. Hakim acha que a suspensão do veto já permite à ilha que compareça como observadora às reuniões do grupo em assuntos que afetam diretamente sua economia, como mudança climática, por exemplo. Ou que aceite ajuda humanitária em casos extremos. E esses casos, afirma, nada têm a ver com a velocidade com que Cuba e EUA estreitarão seu relacionamento, um processo que deve correr em paralelo.

Eric Farnsworth, vice-presidente do Conselho das Américas, diz que não são de todo implausíveis as especulações de alguns analistas americanos – e de muitos cubanos exilados nos EUA – de que a aproximação de Cuba com a OEA é algo que só correrá após a morte de Fidel Castro. Afinal, diz ele, este será um processo longo e monitorado de perto pelo Congresso norte-americano, que já mandou o seu recado ontem.

"A movimentação do Congresso traça uma linha no chão sobre até onde Cuba pode se reaproximar da OEA sem reformas democráticas. Os parlamentares norte-americanos estão deixando claro que sabem que a OEA precisa do dinheiro dos EUA e que este dinheiro pode ser cortado caso a volta da ilha não seja acompanhada de mudanças em termos de direitos humanos ou liberdade de opinião", diz Farnsworth.

Mas esta não deve ser uma preocupação imediata do presidente dos EUA, Barack Obama, dizem os analistas, porque tudo indica que nenhuma decisão – dos dois lados – será tomada no curto prazo e sem consultas prévias. Isso se os dois lados quiserem manter o clima de reaproximação que vem dando o tom da relação Havana-Washington desde que Obama decidiu facilitar viagens de descendentes de cubanos ao país e a remessa de dinheiro à ilha. Medidas às quais Cuba respondeu positivamente.

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