Cuba suspendeu parcialmente as regras que há anos restringem as migrações internas, segundo decreto publicado nesta terça-feira (22), em uma medida que coincide com um plano de reformas destinado a melhorar a vida dos cubanos e preservar o sistema socialista. O decreto altera outra medida, de 1997, que limitava drasticamente a transferência permanente de cubanos do interior para Havana. O objetivo das impopulares restrições era aliviar a superlotação da capital e evitar inquietações sociais. Pela regra em vigor até agora, quem quiser viver em Havana precisa solicitar uma autorização especial. Quem não fizer isso fica sujeito a multa e a ser devolvido à força para o local de origem. "Embora sejam mantidas as causas e condições que na época motivaram a adoção do referido decreto (...) é aconselhável excetuar do trâmite (...) determinadas pessoas provenientes de outras províncias do país que solicitem sua transferência em caráter permanente para Havana", diz o decreto. A flexibilização beneficia cônjuges, filhos, pais, avós e netos de proprietários de imóveis na capital, e também deficientes físicos. Recentemente, o regime comunista autorizou a comercialização de imóveis e veículos usados, após décadas de proibição. As medidas são parte de um pacote que inclui mais de 300 reformas modernizantes propostas pelo presidente Raúl Castro. Desde que substituiu seu irmão Fidel como presidente, em 2008, Raúl prometeu aos cubanos que eliminaria restrições desnecessárias, que irritam a população. Muitos cubanos ainda estão à espera de uma prometida reforma migratória que facilitaria os trâmites para viagens ao exterior.
Decreto
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