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O projeto do novo Código das Famílias de Cuba, um pacote legislativo que busca legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras questões, será submetido a um referendo popular no próximo mês de setembro, segundo informou a imprensa estatal nesta quarta-feira (22).
O assunto é delicado no país. A ditadura cubana teve um histórico de repressão a homossexuais nos anos 1960. Muitos deles eram enviados a campos de concentração da ilha, junto com opositores políticos e religiosos, onde passavam por um processo de "reeducação".
Projeto vai a referendo, após passar por deputados
A versão final do texto será primeiramente submetida ao escrutínio dos deputados em reunião da Assembleia Nacional do Poder Popular (o parlamento unicameral cubano), marcada para julho, após passar por processo de consulta popular realizado entre fevereiro e abril.
"Promovemos a emancipação, o entendimento para tipos de problemáticas não resolvidas na sociedade e que se tornarão visíveis a partir da legalidade", disse o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel, citado pela Agência Cubana de Notícias.
Essa reforma legal - que incorpora questões como violência sexista, adoção por casais homossexuais, casamento igualitário, barriga de aluguel (ou “solidária”, como consta no texto), cuidado com os idosos e responsabilidade parental - visa modernizar a regulamentação sobre as relações afetivas, sexuais e familiares.
Se ratificada pelos parlamentares, esta legislação iria a referendo em setembro. Dessa forma, o Código se tornaria a única norma sujeita a consulta popular entre as 70 que foram atualizadas após a entrada em vigor em 2019 da nova Constituição de Cuba.
Projeto gera críticas, mas teve aprovação de 61,9% em consulta popular
Um relatório apresentado na sessão parlamentar de maio indicou que mais de seis milhões de cubanos participaram da consulta popular do projeto que substituirá a legislação em vigor desde 1976.
Durante a consulta foram registradas 336.595 intervenções dos eleitores e coletadas 434.000 propostas, além de ter sido constatado que 61,9% das opiniões se pronunciaram a favor da norma.
O projeto gerou críticas entre aqueles que não aceitam o casamento gay e a adoção por casais do mesmo sexo, além de grupos feministas que exigem uma lei específica e a tipificação do feminicídio como crime, embora o governo considere que já existem instrumentos que reconhecem esse tipo de ato.
