Cubanos aprovam nova Constituição

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Os cubanos agora têm uma nova Constituição, que reconhece o mercado e investimentos privados e ao mesmo tempo garante um imenso poder ao Partido Comunista Cubano (PCC). Em um referendo popular realizado no domingo (24), a nova Carta Magna foi aprovada por 86,85% dos eleitores, segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Cerca de 87% dos 7,8 milhões de habitantes aptos a votar compareceram às urnas.

“#SomosCuba e temos uma nova Carta Magna. Ao endossá-la com 86,85% dos votos, Cuba prestou um belo tributo à história nacional em 24 de fevereiro com o #VotoSí. FELICITAÇÕES CUBANAS E CUBANOS”, comemorou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

As principais mudanças da nova constituição, que substituirá a de 1976, são o reconhecimento da propriedade privada e o livre mercado como atores em sua economia de linha soviética, mas sempre sob o comando do único e governante Partido Comunista de Cuba. O novo texto afirma que "apenas no socialismo e no comunismo, o ser humano alcança a dignidade plena".

A insistência no uso do termo comunismo incomodou dissidentes, que convocaram a população a rejeitar a nova Carta. O movimento adotou a hashtag #yovotono. "Dizer que só o socialismo e o comunismo permitem ao ser humano alcançar sua dignidade plena é uma ofensa à inteligência e uma cegueira total de 60 anos", afirmou a Unión Patriótica de Cuba (Unpacu) em nota enviada à agência AFP.

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O domínio do Partido Comunista Cubano (PCC), que é uma realidade no país desde 1959, quando se trocou a ditadura de Fulgencio Batista pela de inspiração marxista, vai continuar. “As mudanças na Constituição buscam garantir o poder do PCC”, diz Ramón Centeno, pesquisador da Universidad Nacional Autonoma de México (Unam). Cuba é o menos democrático dos países das Américas e é enquadrado como um regime autoritário, segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), que calcula anualmente o Índice da Democracia.

O artigo 5º prevê que o “Partido Comunista de Cuba, único, Marti, Fidelista, Marxista e Leninista, organizado pela vanguarda da nação cubana, sustentado por seu caráter democrático e o vínculo permanente com o povo, é a principal força política da sociedade e do Estado”.

Economia

Com as mudanças, Cuba avança na direção de uma economia mista. Mais de 591 mil cubanos trabalham por conta própria, 13% da força de trabalho. O texto aprovado neste domingo reconhece o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, bem como o investimento estrangeiro. Trata-se de um modelo no qual o Estado socialista mantém "as rédeas da economia", disse o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.

A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, regulada por um sistema tributário rígido, mas evitará a concentração de propriedade. Cuba está aberta a receber milionários, especialmente após a recente assinatura de um acordo que permite aos jogadores de beisebol cubanos que moram na ilha jogar em ligas nos EUA.

Mandato de 5 anos e o casamento gay

A Carta também define a idade máxima de 60 anos para o Presidente da República, estabelece um mandato de cinco anos para este cargo com direito a uma reeleição, cria o posto de primeiro-ministro para chefiar o governo e garante a presunção de inocência.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo constava no projeto original da nova legislação, mas a proposta foi abandonada após consultas populares mostrarem que a maioria da população desaprovava a ideia. O casamento passa a ser reconhecido "como uma instituição social e legal" e não como uma "união entre duas pessoas", expressão que substituiria o atual "entre um homem e uma mulher". O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será tratado em um referendo futuro.

O Parlamento cubano já havia aprovado o novo texto em 22 de dezembro de 2018, em uma sessão que não teve presença da imprensa internacional e foi transmitida com atraso de duas horas aos cubanos.

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Venezuela

A consulta foi feita em meio à crise que atravessa o regime de Nicolás Maduro. "Cuba em pé pelo #Sim à #Constituição e ratificando o apoio à #RevoluçãoBolivariana", tuitou o presidente Miguel Díaz-Canel.

Cuba faz campanha para tentar unir a comunidade internacional contra o que denuncia como "agressão militar dos EUA" contra o seu aliado. "#Venezuela não está sozinha. #ManosFueradeVenezuela", escreveu Díaz-Canel, para quem o sim é "um voto também pelo socialismo, a pátria e a revolução", e a resposta às ameaças de Donald Trump, que havia afirmado em Miami que "os dias do socialismo e do comunismo estão contados na Venezuela, e também na Nicarágua e Cuba", três países apontados como "a troika da tirania" pelos EUA.