Bruxelas - Sessenta e seis países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil, assinaram uma declaração, apresentada por França e Holanda, exigindo o fim da punição legal com base na orientação sexual. Outros 60 países entre os 192 membros da ONU, inclusive os Estados Unidos e Estados árabes e africanos, rejeitaram a declaração, que não tem aplicação obrigatória.
Segundo representantes destas nações, as leis sobre homossexualismo devem ser deixadas a cargo de cada país.
Gays, lésbicas e transexuais em todo o mundo enfrentam diariamente a violação de seus direitos humanos. A homossexualidade é considerada crime em mais de 80 países e, em ao menos sete, inclusive na Arábia Saudita, relações sexuais entre homens são punidos com a pena de morte.
Este mês de dezembro marca os 60 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e os governos de França e Holanda estão aproveitando a data para chamar a atenção para a discriminação contra homossexuais. Ambos divulgaram declarações pedindo o fim da execução, prisão e detenção de homossexuais e transexuais.
O ministro do Exterior da Holanda, Maxime Verhagen, disse que esta é uma declaração significativa. Apesar disso, há oposição considerável à proposta na ONU.