Declaração dos Direitos Humanos inspirou tratados e convenções

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No dia 10 de dezembro de 1948, 58 Estados membros da Assembléia Geral da ONU assinaram, em Paris, um documento que marcaria a história dos direitos humanos no mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos definiu, por escrito, o que todo homem tem direito ao nascer.

Em trinta artigos, o texto enumera os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis". Na época, a maioria dos países aprovou o texto, com exceção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram.

Inspirada na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a carta tem em sua origem o trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial e pelo genocídio nazista.

As tragédias humanitárias da primeira metade do século XX também ajudaram a formar o clima para a elaboração de um documento fixo sobre o assunto. Como diz a pesquisadora Regina Célia Pedroso no livro "10 de Dezembro de 1948" (Companhia Editora Nacional): "resultantes de políticas autoritárias de base racista, os massacres [de armênios pelos turcos, em 1915, e de judeus pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial] sensibilizaram várias nações que, a partir de então, incorporaram os desígnios de defesa das minorias raciais".

Reed Brody, conselheiro jurídico da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), disse em entrevista ao G1, por telefone, que o documento da ONU não impediu - e ainda não impede - desrespeitos, atos bárbaros e até genocídios.

"Acredito que hoje a maior dificuldade é fazer um país aceitar os preceitos da Carta quando a nação mais poderosa do mundo a desrespeita. Os Estados Unidos atuam gravemente ao legitimar o uso da tortura e passam a ser um exemplo negativo na luta pela aceitação dos direitos humanos pelo resto do planeta."

Importância

Mesmo sem valor de coação, a declaração inspirou tratados internacionais do pós-guerra, e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.

As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da declaração.

De acordo com Brody, a grande importância da declaração é a sua ampla aceitação pelo mundo. "É difícil quantificar essa aceitação, mas ela se tornou um ponto de referência e foi se impondo."