Decreto anti-imigração de Trump é legal, decide Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (26) que o presidente Donald Trump tem a autoridade de proibir a entrada de viajantes de certos países (a maioria deles majoritariamente muçulmanos) se achar a medida necessária para proteger o país - uma prioridade de Trump desde sua primeira semana no cargo.

A decisão, adotada por 5 juízes contra 4, dá vitória ao presidente após uma batalha judicial  sobre o veto imigratório de Trump. 

Os tribunais inferiores haviam derrubado cada uma das três versões do decreto presidencial, a primeira das quais foi emitida em janeiro de 2017, por considerarem que a medida excedia a autoridade do presidente e que seria motivada por preconceito de Trump contra os muçulmanos. Mas o governo estava esperançoso com a decisão na Suprema Corte, que em dezembro já havia decidido deixar a proibição entrar em vigor enquanto analisava o caso. 

Foi a primeira vez que a alta corte considerou os méritos de uma política que consumiu a administração desde o seu início. O caso levantou questões sobre o papel do judiciário em assuntos de segurança nacional, geralmente tratados pelos políticos. 

A proibição atual, emitida no ano passado, barrou a entrada de viajantes de oito países nos Estados Unidos, seis deles de maioria muçulmana: Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Chade (que posteriormente foi removido da lista), Somália, Coreia do Norte e Venezuela.

O governo disse que a terceira edição do veto imigratório responde às críticas judiciais dos dois primeiros e foi o resultado de uma "revisão dos processos para investigar estrangeiros de outros lugares do mundo que querem entrar no país".

A proibição resultante não foi diferente do que presidentes anteriores ocasionalmente impuseram,  segundo o governo. O Congresso concedeu a autoridade de que o presidente "pode, por proclamação, e pelo período que julgar necessário, suspender a entrada de todos os estrangeiros ou de qualquer classe de estrangeiros" depois de constatar que a entrada "seria prejudicial aos interesses dos Estados Unidos", falou a administração ao tribunal.