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Os advogados do ex-presidente dos Estados Unidos e candidato pelo Partido Republicano à Casa Branca, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira (26) a anulação da condenação e da sentença de cerca de US$ 450 milhões no processo civil por fraude na Organização Trump em Nova York, concluído no neste ano.
O advogado John Sauer, que já obteve uma vitória para Trump no caso sobre sua imunidade presidencial perante a Suprema Corte dos EUA, foi encarregado de argumentar diante de um painel de juízes e espera a resposta dentro de um mês, próximo à eleição presidencial de 5 de novembro.
O caso civil - que acarreta apenas penalidades financeiras - foi um dos primeiros processos legais que Trump perdeu. Nele, o republicano foi acusado por promotores de Nova York de inflar o valor de seus ativos ao longo dos anos para obter empréstimos favoráveis e outros benefícios financeiros em seus negócios.
Na audiência de apelação, à qual Trump não compareceu, Sauer disse que o caso estava fora do “estatuto de limitações”, o que significa que os delitos julgados eram muito antigos de acordo com a lei, e apontou para a dureza da penalidade financeira, cujo valor foi alvo de comentários pelos juízes.
“A imensa penalidade neste caso é problemática, como o valor avaliado pela Suprema Corte se relaciona com o dano causado, quando as partes terminaram as transações satisfeitas com o andamento das mesmas?”, perguntou um magistrado, referindo-se aos bancos que emprestaram dinheiro à empresa.
A procuradora-geral adjunta Judith Vale argumentou que a Organização Trump prejudicou “participantes honestos do mercado” e, portanto, a reputação do estado como um lugar para se fazer negócios, por cerca de sete anos, e argumentou que suas ilegalidades proporcionaram uma enorme vantagem financeira aos condenados.
O juiz Arthur Engoron, que julgou o caso, considerou Trump e outros associados - incluindo seus filhos adultos - culpados de fraude antes do julgamento devido às provas contundentes da acusação e, na conclusão do julgamento, também os considerou responsáveis por outros crimes econômicos.
Em fevereiro, Engoron impôs uma sentença a Trump, como chefe de sua empresa, que incluía compensações de cerca de US$ 450 milhões mais juros, que cresceram ao longo do tempo, e também limitou sua capacidade de fazer negócios no estado pelos próximos três anos.
Trump recorreu do resultado do caso pouco tempo depois e pagou uma fiança de US$ 175 milhões em abril para evitar enfrentar a multa total enquanto o recurso está sendo resolvido.
