A defesa dos camponeses acusados pelo massacre de junho de 2012 no Paraguai exigiu nesta terça-feira (16) a anulação da causa por distintas violações do processo, no segundo dia da audiência preliminar no Palácio de Justiça de Assunção.
Os advogados Vicente Morales e Guillermo Ferrero, que defendem 11 dos 12 camponeses para os quais o promotor pede abertura de julgamento oral, começaram a debulhar na terça-feira as razões para seu pedido e concluirão nesta quarta-feira a exposição.
No dia 15 de junho de 2012, 11 camponeses e seis policiais morreram em um confronto durante uma operação policial de despejo de um sítio de Curuguaty, cuja propriedade é disputada pelo Estado paraguaio e pela família do falecido empresário e líder político colorado Blas N. Riquelme.
O procurador, Khalil Rachid, concluiu após sua investigação que a polícia foi vítima de uma emboscada camponesa e nesta terça-feira pediu à juíza Yanine Ríos que "aceite as provas apresentadas e eleve a causa a julgamento oral".
No entanto, a defesa expôs quatro das dez "incidências processuais" que, segundo sua opinião, obrigam a juíza a declarar a nulidade do processo.
Uma delas é que ainda está pendente de resolução judicial, em outra corte, a autêntica titularidade das terras onde ocorreu o massacre que, uma semana depois, causou a destituição do então presidente, Fernando Lugo, em um julgamento político do Legislativo e o isolamento do Paraguai, suspenso do Mercosul e da Unasul.
Rachid acusa os camponeses de homicídio doloso e associação criminosa assim como de invasão de imóvel, delito este que a defesa considera não imputável a seus representados enquanto não se resolver quem é o proprietário do sítio.
"O Ministério Público de nenhuma maneira pode sustentar que a titularidade corresponde" à empresa de Riquelme, disse Morales.
A segunda incidência colocada tem a ver com a repetição da audiência agora em andamento sem anular a anterior, que se desenvolveu nos últimos dias 3 e 4 de junho e foi suspensa.
"Quebrar a audiência em duas e retroceder a algo já concluído atenta contra o devido processo", comentou Ferrero.
O promotor pediu na segunda-feira sobrestar o caso contra três dos 15 camponeses originalmente acusados, por falta de provas.
A defesa afirma também que o presidente em fim de mandato do Paraguai, Federico Franco, violou a presunção de inocência dos acusados ao chamar de "assassino" o suposto líder, Rubén Villalba, que fugiu ferido da cena do massacre e foi detido meses depois.
"A simples intromissão do presidente da República acarreta a nulidade", considerou o advogado.
O que o presidente declarou após a detenção de Villalba "mais que declarações são uma sentença pública", insistiu Ferreiro.
Finalmente, em sua exposição desta terça-feira, a defesa atacou a atuação do procurador Rachid, já que a lei processual lhe obriga a desenvolver sua investigação "com um critério de objetividade".
No entanto, acrescentou Ferrero, quando ainda não tinha apresentado as conclusões de sua investigação, já se referia aos camponeses como invasores da terra e responsáveis do massacre.
"Isto denota uma visão preconceituosa da causa. Pelo afã de cumprir suas obrigações, (Rachid) se excedeu e violou o processo", garantiu o advogado.
Rachid apresentou as conclusões de sua investigação em dezembro do ano passado e a audiência preliminar deste caso devia ter começado em fevereiro, mas foi adiada várias vezes.
No processo, a procuradoria se negou a recusar a presença de Rachid pela amizade de sua família com a de Riquelme, como pediu a defesa, mas trocou o juiz encarregado por Ríos, juíza da Infância de Curuguaty em cujo tribunal já foi condenado um dos menores acusados pelos fatos de junho de 2012.
O ex-presidente Lugo, senador eleito no pleito do último dia 21 de abril no Paraguai, assim como a defesa e distintas organizações de camponeses e de ativistas de direitos humanos, insistiram perante a procuradoria para que investigue também a atuação policial no dia do massacre.
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