Nem democracia, nem ditadura. A Venezuela de Nicolás Maduro está na metade do caminho, na opinião de analistas políticos e ONGs locais consultados pela reportagem sobre como definir o atual governo do país, questionado por organismos internacionais pela repressão e perseguição a seus opositores.
Democracia autoritária, regime híbrido e autoritarismo eleitoral são alguns dos termos escolhidos pelos especialistas para falar do atual sistema político venezuelano.
Não bastam eleições e vigência de instituições previstas num sistema democrático para que um país seja considerado uma democracia, opina a professora Elsa Cardozo, da Universidade Central da Venezuela (UCV).
“Depois da experiência de Fujimori no Peru [quando foi dissolvido o Congresso], foi criada a Carta Democrática Interamericana que estabelece que os governos devem ter legitimidade eleitoral, mas, também, ser democráticos no exercício do poder”, explica Elsa. “A Venezuela se encaixa na categoria de regimes híbridos. Vemos cada vez mais elementos autoritários, e nossa democracia está cada vez mais frágil.”
“Ainda não somos Cuba, mas também não temos um governo democrático. Há um desprezo pelo consenso, o diálogo e os direitos civis mais elementares”, diz Carlos Romero, professor da UCV.
Contexto
As críticas ao governo Maduro se multiplicaram a partir de fevereiro de 2014, quando o país viveu uma onda de protestos que deixou 43 mortos. As imagens da repressão deram a volta ao mundo e o chefe de Estado passou a ser considerado, por muitos, um governante que atua no limite da legalidade.
Ele considera que a Venezuela ainda é uma democracia, mas, na prática, o Executivo controla os demais poderes e o partido do governo tem pretensão hegemônica.
“A partir de 2014 entramos numa etapa de aprofundamento das tendências autoritárias – no controle dos meios de comunicação, por exemplo. Podemos nos expressar como analistas, mas no caso dos políticos a perseguição é violenta”, afirma.
Para ativistas de direitos humanos, o presidente está comandando uma “democracia autoritária”. A provável aprovação hoje de uma nova Lei Habilitante, que permitirá a Maduro governar por decreto, preocupa ONGs como o Programa Venezuelano em Educação e Direitos Humanos (Provea).
“Essa lei será usada para fortalecer a militarização da sociedade venezuelana. Isso num contexto em que o governo usa um discurso muito perigoso sobre inimigos externos e internos”, diz Marino Alvarado, assessor do Provea.
Ele alertou para a “construção de uma estrutura jurídica que é usada para oprimir todo aquele que pensa diferente”. Esta estrutura está formada, entre outras iniciativas, pela reforma da Lei de Segurança que criou os chamados Comandos Populares para a Paz. Sua missão é “enfrentar o inimigo externo e interno”. Também existem Comandos Populares contra a Guerra Econômica que, segundo Maduro, provocou a dramática crise em que o país está mergulhado.
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