Órgãos de imprensa dos Estados Unidos, citando fontes da Casa Branca, noticiaram na terça-feira (16) que o presidente Joe Biden planeja apresentar uma proposta para mudar o funcionamento da Suprema Corte do país.
Segundo as reportagens, o projeto, que precisaria ser aprovado pelo Congresso americano, estabeleceria mandatos temporários para os juízes e um código de ética regulado por lei.
No primeiro ponto, hoje a Constituição dos Estados Unidos estabelece apenas que os juízes da Suprema Corte “deverão exercer seus cargos enquanto apresentarem bom comportamento”. Ou seja, se o magistrado não tiver problemas de saúde mental ou éticos (passíveis de impeachment no Legislativo), pode exercer o cargo até o fim da vida.
Na segunda questão, o tribunal adotou em novembro do ano passado o seu primeiro código de ética, mas, segundo analistas, a norma não impôs novos requisitos significativos, de forma que a fiscalização sobre seu cumprimento vai do entendimento de cada juiz.
Desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2021, Biden acumula derrotas importantes na Suprema Corte, que hoje tem maioria conservadora: seis dos nove juízes foram indicados por presidentes republicanos, três deles no mandato de Donald Trump (2017-2021).
No início de 2022, o tribunal derrubou uma norma do governo federal que exigia que todos os trabalhadores de grandes empresas fossem vacinados contra a Covid-19 ou trabalhassem com máscaras e fossem submetidos a testes semanalmente.
No meio daquele ano, veio o maior revés para a gestão democrata: a Suprema Corte derrubou a jurisprudência do caso Roe vs. Wade, de 1973, que havia determinado que os estados americanos não poderiam ter leis vetando o aborto antes da chamada viabilidade (quando o feto tem condições de sobreviver fora do útero, por volta de 24 semanas de gestação).
A decisão devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar como preferissem sobre o aborto. Dessa forma, muitos estados governados pelos republicanos reativaram ou implementaram leis pró-vida mais rígidas.
No mês passado, os democratas sofreram novas derrotas significativas em julgamentos na Suprema Corte.
O Supremo reduziu o poder das agências federais, ao estabelecer que os tribunais devem se basear na sua própria interpretação das leis quando não houver um entendimento claro na legislação sobre o tema em disputa, ao invés de levar em conta a interpretação feita por órgãos do governo federal.
Além disso, em resposta a uma demanda de Trump, a corte concedeu imunidade parcial a presidentes e ex-presidentes americanos.
A Suprema Corte deliberou que ocupantes ou ex-ocupantes do cargo mais importante do Executivo americano podem reivindicar imunidade por “atos oficiais” praticados durante seus mandatos.
A decisão já trouxe impactos sobre os processos criminais contra Trump. O anúncio da sentença do caso Stormy Daniels, no qual o ex-presidente republicano foi considerado culpado por um júri em Nova York no final de maio, foi adiado para setembro, para que sejam analisados os pedidos da defesa para que o processo seja anulado à luz da decisão da Suprema Corte.
Esta semana, uma juíza federal da Flórida rejeitou o processo contra Trump no caso dos documentos confidenciais levados para sua residência em Mar-a-Lago após o fim do seu mandato presidencial.
A juíza Aileen Cannon considerou inconstitucional a nomeação de um procurador federal específico para o caso, corroborando uma tese de um juiz da Suprema Corte, Clarence Thomas, que também apontou indícios de inconstitucionalidade na mesma medida no caso em que Trump é réu pelo ataque ao Capitólio em 2021 – processo que foi a base da decisão do Supremo sobre a imunidade parcial.
Deputada democrata pede impeachment de juízes da Suprema Corte
Thomas e outro juiz conservador, Samuel Alito, se tornaram na semana passada alvos de um pedido de impeachment apresentado pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, que os acusou de terem recebido “milhões de dólares em presentes de indivíduos com processos perante o tribunal”.
A deputada citou também que Thomas se negou a se declarar impedido para julgar processos envolvendo “interesses legais” e “financeiros” da esposa dele, a ativista conservadora Ginni Thomas. Os dois juízes não se pronunciaram sobre o pedido de impeachment apresentado por Ocasio-Cortez.
Alito se envolveu em outra polêmica em maio, quando o jornal The New York Times informou que uma bandeira americana de ponta-cabeça foi hasteada em frente à residência do juiz em Alexandria, no estado da Virgínia, poucos dias após o ataque ao Capitólio, e que outra bandeira, com a mensagem “Apelo ao Céu”, foi colocada em frente à casa de praia do juiz em Nova Jersey no ano passado.
As duas bandeiras são símbolos de apoiadores de Trump, que as empunharam na invasão ao prédio do Legislativo americano em 2021. Alito alegou que as bandeiras foram colocadas por sua esposa e que ele só percebeu depois. O juiz recusou um pedido de congressistas democratas para se declarar impedido em processos envolvendo Trump.
Na terça-feira, Trump criticou os planos de Biden de mudanças na Suprema Corte.
“Os democratas da esquerda radical estão tentando desesperadamente ‘bancar o árbitro’, apelando a um ataque ilegal e inconstitucional à nossa sagrada Suprema Corte dos Estados Unidos. A razão pela qual estes comunistas estão tão desiludidos é que as suas caças às bruxas ilegais estão dando errado em todo lugar”, escreveu o ex-presidente na sua rede social, Truth Social.
“Os democratas estão tentando interferir nas eleições presidenciais e destruir o nosso sistema de Justiça, atacando o seu oponente político, eu, e a nossa honorável Suprema Corte. Temos que lutar pelos nossos tribunais justos e independentes e proteger o nosso país. MAGA 2024!”, acrescentou, citando a sigla em inglês para seu slogan de campanha (“Faça a América Grande de Novo”).