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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de maioria democrata, aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que visa expandir a participação de votantes nas eleições do país, permitindo que a votação por correio seja ampliada e que se reduzam os requisitos para identificação do eleitor.
Todos os republicanos da Casa se posicionaram contra a proposta, conhecida como “H.R.1” ou “Lei Para o Povo”. Eles acreditam que, além de enfraquecer medidas que garantem a integridade eleitoral americana, o projeto também estaria passando por cima das legislaturas estaduais, que conduzem e formulam suas próprias leis para as eleições gerais nos Estados Unidos.
“Neste país, se as pessoas que ganham as eleições querem manter o poder, elas precisam ter um bom desempenho, aprovar políticas sólidas e ganhar o apoio dos eleitores novamente”, disse o líder republicano no Senado, Mitch McConnell. “Os democratas da Câmara não podem usar a maioria mínima que têm – que os eleitores acabaram de diminuir [nas eleições do ano passado] – e usá-la para esmagar estados e localidades para tentar evitar a perda de ainda mais cadeiras na próxima vez”.
Os democratas, por sua vez, argumentam que a H.R.1 vai remover obstáculos para participação eleitoral, em especial de minorias. Eles também a consideram necessária para restaurar a fé dos americanos no processo eleitoral, principalmente depois das alegações não comprovadas do ex-presidente Donald Trump de que a eleição presidencial do ano passado foi roubada.
“Na esteira de um ataque sem precedentes à nossa democracia, um esforço nunca antes visto para ignorar, minar e desfazer a vontade do povo e um novo ataque agressivo ao direito de voto que está ocorrendo agora em todo o país, esta legislação histórica é urgentemente necessária para proteger o direito de voto e a integridade de nossas eleições, e para reparar e fortalecer a democracia americana”, disse a Casa Branca em um comunicado, referindo-se às dezenas de projetos de leis estaduais que foram propostos por republicanos desde as eleições do ano passado.
A H.R.1 não é uma pauta nova para os democratas, que historicamente são a favor da flexibilização das regras eleitorais para que mais pessoas possam votar. Uma proposta de lei bastante semelhante à de agora foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019, mas não chegou a ser considerada pelo Senado, que na época era de maioria republicana. Agora, com a Câmara Alta no controle dos democratas, ela deve ser apreciada pelos senadores, mas sua aprovação é incerta, já que o regimento interno requer que uma maioria qualificada vote a favor da lei – embora isso possa ser alterado por meio de uma reforma interna.
O que diz a lei?
Ela determina que os estados devem oferecer cédulas de votação por correio aos seus eleitores – que é bastante limitado em muitos estados, especialmente entre os historicamente republicanos – e proíbe que as autoridades estaduais exijam assinaturas de testemunhas ou requisitos de reconhecimento de firma para cédulas de votação por correio.
Também exigiria que os estados aceitassem os votos postais por até 10 dias após o dia da eleição, contanto que fossem enviadas pelo correio até essa data. Pela lei, também seria permitida uma prática que os republicanos chamam de “coleta de cédulas” – quando o eleitor designa um terceiro, geralmente cabos eleitorais, para levar seu voto até a urna. Os republicanos também apontam que condenados pela justiça poderiam votar assim que sua pena fosse cumprida.
“A H.R.1 enfraqueceria a segurança de nossas eleições e tornaria mais difícil a proteção contra fraude eleitoral. Veja como: ela registraria automaticamente os eleitores usando banco de dados do DMV [Detran] e outros bancos de dados do governo. Votar é um direito, não uma imposição", disse o líder dos republicanos na Câmara, Kevin McCarthy. "Na maioria dos casos, esta legislação impediria autoridades de remover eleitores inelegíveis das listas e tornaria muito mais difícil verificar a exatidão das informações do eleitor. Assim, os futuros eleitores podem ser menores de idade, mortos, imigrantes ilegais ou registrados duas ou três vezes. Os democratas simplesmente não se importam”.
Outro ponto da proposta democrata diz respeito ao sistema de financiamento de campanha. Atualmente grandes doadores conseguem canalizar dinheiro por meio de organizações que não são obrigadas a revelar a fonte do dinheiro que estão investindo em campanhas eleitorais. A proposta democrata obrigaria essas organizações a divulgar o nome e o valor da contribuição de qualquer doador que doe US $10.000 ou mais anualmente.
A lei ainda criaria um mecanismo de financiamento público de campanha, no qual para cada US$ 1 obtido por meio de pequenas contribuições de campanha (de até US$ 200 por doador), mais US$ 6 seriam destinados à mesma campanha por meio de um fundo federal – o Fundo para Liberdade de Influência, “financiado exclusivamente por valores provenientes de multas federais, penalidades e acordos para certos crimes fiscais e prevaricação corporativa”. O objetivo dos democratas é diminuir a influência de grandes doadores, mas este é outro ponto de conflito com os democratas.
