Deputada dos EUA defende retirar visto de Moraes “até que pare de censurar”

A crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, na figura do ministro Alexandre de Moraes, e os defensores da liberdade de expressão nos Estados Unidos ganhou mais um capítulo nesta semana. Dias após o deputado Eduardo Bolsonaro anunciar seu licenciamento do cargo para se exilar no território americano, onde pretende denunciar as ações de Moraes, dois deputados dos EUA revelaram ter enviado uma carta ao presidente Donald Trump, pedindo sanções ao magistrado brasileiro via Lei Magnitsky.

Os congressistas republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e María Elvira Salazar (da Flórida) argumentam que Moraes "transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado". A lei evocada pelos deputados para sancionar o ministro permite a cassação de passaporte e até o bloqueio de bens no país.

Sobre esse assunto, a deputada americana María Elvira Salazar, uma das vozes mais ativas contra regimes autoritários na América Latina, concedeu uma entrevista exclusiva, por escrito, à Gazeta do Povo.

Gazeta do Povo: A senhora tem sido uma das vozes mais firmes no Congresso americano contra a censura e está diretamente envolvida no projeto No Censorship on Our Shores Act [Sem censores em nossas praias], que busca punir autoridades estrangeiras que tentam censurar cidadãos e empresas americanas. Se aprovada, essa lei poderia ser aplicada diretamente contra o ministro Alexandre de Moraes? Quais seriam as consequências reais para ele?

María Elvira Salazar: Perfeitamente, essa lei poderia ser aplicada contra Alexandre de Moraes. O caso de censura promovido por Moraes é contundente. Seu visto seria revogado e, até que pare de censurar, não poderá recuperá-lo.

A Lei Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos contra líderes corruptos e violadores de direitos humanos em países como Rússia, China e Venezuela. O governo de Donald Trump aplicou essa legislação durante seu primeiro mandato. Considerando as ações de Alexandre de Moraes no Brasil — como bloqueio de redes sociais, censura a opositores e ameaças a empresas estrangeiras —, a senhora acredita que ele se encaixa nos critérios para ser sancionado?

O governo dos Estados Unidos precisará estudar o caso para decidir se as ações de Moraes atingem o nível exigido pela Lei Magnitsky. Para mim, é muito claro seu abuso ao direito de livre expressão.

Em regimes autoritários, aliados costumam se manter leais até que a situação se torne insustentável, momento em que começam a se distanciar para se proteger. A senhora acredita que outros ministros do STF podem começar a se afastar de Alexandre de Moraes por medo de sanções internacionais? Há precedentes desse tipo de “abandono” em regimes como o de Nicolás Maduro?

Com certeza. Se Moraes for sancionado por seu abuso à liberdade de expressão, sem dúvida, outros juízes irão recuar e abandonar a censura. As sanções sempre servem como advertência para aqueles que cometem os mesmos abusos do que o sancionado.

Sempre que sanções internacionais são impostas a líderes autoritários, a esquerda global responde com campanhas para deslegitimá-las. Já há vozes globalistas defendendo que Moraes é um "guardião da democracia" e que sanções contra ele seriam um ataque à soberania brasileira. A senhora acredita que a esquerda internacional tentará transformá-lo em um "mártir" na luta contra a "desinformação"?

Acho muito difícil que Alexandre de Moraes se torne um mártir. Ele não tem popularidade internacional suficiente para gerar simpatia. Pelo contrário, servirá de exemplo para o mundo de que a censura não compensa.

O Brasil não é o único país que usa leis contra "discurso de ódio" para perseguir opositores políticos. França, Alemanha e Reino Unido já discutem mecanismos para censurar vozes conservadoras e alternativas. A senhora acredita que uma sanção internacional contra Moraes poderia ser um alerta para evitar que essa onda autoritária se espalhe pelas democracias ocidentais?

Sem dúvida. A censura está fora de controle na Europa também, e espero que isso faça esses governos perceberem que a nova administração dos Estados Unidos não vai tolerar censura e que isso terá consequências.

Acho muito difícil que Alexandre de Moraes se torne um mártir. Ele não tem popularidade internacional suficiente para gerar simpatia. Pelo contrário, servirá de exemplo para o mundo de que a censura não compensa.

María Elvira Salazar, deputada americana

A senhora já afirmou que o socialismo é como um câncer que se espalha. O Brasil parece estar sendo usado como um laboratório de censura, com decisões judiciais que impõem controle sobre a informação e restringem vozes conservadoras. A senhora vê sinais de que esse modelo brasileiro possa ser exportado para outros países da América Latina ou até mesmo para os Estados Unidos? Como podemos resistir a essa tendência?

O regime de censura existente hoje no Brasil é o mais avançado do mundo democrático. Para ver algo parecido, teríamos que olhar para Cuba ou Coreia do Norte. Esta é uma oportunidade para o mundo dizer “basta, chega de censura!”.