O deputado republicano Chris Smith enviou nesta sexta-feira (21) uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exigindo esclarecimentos sobre as alegações de perseguição política e violações de direitos humanos no Brasil.
Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, estabeleceu um prazo de dez dias para que Moraes responda a uma série de questionamentos detalhados na carta.
Nela, o parlamentar americano levanta questões sobre a existência de censura prévia a jornalistas e outros indivíduos por ordem de Moraes, bem como possíveis ações governamentais que tenham restringido a liberdade de imprensa ou a atuação profissional de jornalistas, incluindo o congelamento de ativos financeiros e restrições civis.
Smith também indaga sobre processos, investigações ou medidas cautelares impostas a membros do Parlamento brasileiro em decorrência de suas atividades parlamentares.
Outro ponto de interesse na carta é a observância do devido processo legal em investigações e processos contra indivíduos, especialmente aqueles residentes nos Estados Unidos.
O deputado norte-americano também questiona sobre casos de repressão transnacional, uso de agências dos EUA ou organizações internacionais para assediar indivíduos em território americano, e solicitações de dados ou ordens contra empresas ou indivíduos fora da jurisdição geográfica de Moraes.
Smith expressou na carta sua preocupação com exigências feitas a empresas ou indivíduos dos EUA, como as que foram feitas ao X de Elon Musk, para cumprir ordens de legalidade questionável sob a lei brasileira, que poderiam resultar em ações legais, multas ou outras penalidades.
"Em 7 de maio, presidi uma audiência pública do subcomitê intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?" O objetivo desta audiência foi discutir os relatos alarmantes de violações generalizadas de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia opositora. Os testemunhos apresentados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e substanciados sobre esses problemas, desenhando um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência gerou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos Estados Unidos sobre o estado da democracia no Brasil", cita o documento de Smith.
A carta também foi endereçada a outras autoridades brasileiras, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
No documento, Smith afirma que atualmente está trabalhando em uma legislação relacionada ao Brasil. Conforme informações, essa legislação propõe sanções contra o governo brasileiro e agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos.
O envio da carta ocorre após Smith ter se reunido com uma comitiva de parlamentares brasileiros e recebido relatórios sobre a situação dos presos julgados por Moraes.
Abaixo está a lista de perguntas feitas por Smith, conforme descritas na carta.
- Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?
- O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?
- Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?
- Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
- Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA enviou uma carta ao Diretor do FBI que afirmava que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Favor compartilhar qualquer informação que você tenha sobre este e outros casos.
- Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
- O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?