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O deputado republicano Chris Smith, que representa o estado americano de Nova Jersey e é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos, afirmou que está elaborando um projeto de lei relativo ao bloqueio do X no Brasil.
Smith fez esse anúncio numa nota divulgada no seu site na quarta-feira (11), na qual afirmou que pediu ao Estado brasileiro para que reverta a suspensão da rede social de Elon Musk, determinada no final de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque a empresa se recusou a indicar um representante legal no Brasil.
Semanas antes, o X havia fechado seu escritório no país. Musk vinha descumprindo ordens de Moraes para bloqueio de conteúdos e perfis porque as considera ilegais.
“O governo do Brasil se superou e atingiu o fundo do poço — depois de perseguir a oposição política, removendo-a das redes sociais, agora proibiu uma das maiores redes sociais de notícias do mundo e tornou ilegal o acesso dos brasileiros a ela”, disse Smith na nota.
“O Brasil deve reverter esse caminho imediatamente. Ameaças à liberdade de expressão são ameaças às eleições livres e à própria democracia”, afirmou o republicano.
Smith presidiu em maio uma audiência na Câmara dos Estados Unidos sobre as retiradas de perfis e conteúdos do X ordenadas por Moraes e no mês seguinte pediu esclarecimentos ao ministro sobre o assunto.
“Em 21 de junho, enviei uma carta ao ministro Alexandre de Moraes pedindo informações sobre alegações relativas ao papel de Moraes em violações generalizadas de direitos humanos”, disse Smith na nota divulgada na quarta-feira.
“O ministro Moraes não respondeu — também não tive retorno dos presidentes do Senado Federal [Rodrigo Pacheco] e da Câmara dos Deputados [Arthur Lira], que também receberam a carta que enviei a Moraes”, acrescentou o republicano.
“Para responder à crise que Moraes criou no Brasil, agora estou trabalhando com colegas em um projeto de lei sobre o assunto”, disse Smith, que é presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos.
Ele não detalhou quais medidas essa proposta deve conter. Após o bloqueio do X no Brasil, outros políticos republicanos, como o ex-deputado George Santos e o senador Mike Lee, pediram a imposição de sanções ao Brasil.
Antes da audiência de maio, Smith também havia pedido informações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as acusações de censura à direita no Brasil. Na nota divulgada nesta quarta-feira, Smith não esclareceu se recebeu resposta.
