Deputados argentinos aprovam lei de "superpoderes" para Kirchner

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A Câmara de Deputados da Argentina sancionou na quinta-feira uma lei que outorga ao governo, de forma permanente, poderes para modificar o orçamento nacional sem consultar o Congresso, medida requisitada pelo presidente Néstor Kirchner.

Os deputados debateram durante mais de 11 horas -- da tarde de quarta-feira até a madrugada de quinta -- o projeto que outorga ao presidente o poder de redistribuir o destino de parcelas orçamentárias, o que, para os críticos, implicará na perda de sentido do orçamento anual.

A lei foi aprovada por 134 votos a favor e 91 contra.

Kirchner acredita que, com esta lei, qualificada pela imprensa argentina como "de superpoderes", poderá administrar melhor os recursos fiscais.

Desde que o projeto ingressou no Senado argentino, onde havia sido sancionado no dia 13 de julho, Kirchner aproveitou seus discursos públicos para pedir aos legisladores uma rápida aprovação.

- Vai ser votada no Congresso uma lei que alguns patifes chamam de "superpoderes". Porém, trata-se de uma lei de administração financeira que todos os governos provinciais e municipais têm - disse Kirchner na tarde de quarta-feira, em um ato na província central de Santa Fe.

- E é bom que as tenham. E a mim, que estou necessitando de instrumentos para poder governar e levar a Argentina adiante, tentam me travar, tentam me cortar. Por isso o apoio do Congresso e de vocês é fundamental - disse a centenas de trabalhadores que o escutavam.

Apesar da posição oficial, uma ampla maioria dos empresários crê que a economia não melhorará se o governo tiver esses poderes.

Em uma pesquisa com 38 empresários realizada pela Reuters no mês passado, 94,7% disseram que não esperam que os "superpoderes" beneficiem a economia, enquanto 5,3% acham o contrário.

Dizendo que o projeto prejudicaria o princípio da divisão de poderes, um dos empresários consultados na pesquisa declarou que "os superpoderes não trarão benefícios para o país nem para as instituições, tampouco para a economia".

Desde o retorno da democracia ao país, em 1983, os líderes conseguiram que o Congresso lhes dê poderes especiais, mas por períodos de um ano. A maior crítica que o projeto de Kirchner recebeu é que ele torna essa cessão de poderes permanente.