O projeto de lei do governo da Argentina sobre a liberação do aborto foi aprovado em comissão específica nesta quarta-feira (9) com 77 votos a favor, 30 contra e 4 abstenções. A proposta segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, no mesmo dia em que se cumpre um ano de governo do presidente Alberto Fernández.
A proposta estabelece que “as mulheres e outras pessoas com identidade de gênero com capacidade de gestar” têm direito a praticar um aborto até a 14ª semana de gestação. Os deputados acrescentaram algumas mudanças no projeto original do governo para que seja mais fácil sua aprovação no Senado.
A mais importante diz respeito à objeção de consciência das instituições de saúde privadas, estabelecendo que os centros de saúde privados que não contem com profissionais para realizar o aborto por objeção de consciência devem encaminhar a requerente para um local onde se possa fazê-lo.
Também houve uma modificação que especifica que uma menor de 16 anos necessita de consentimento de seus pais ou representantes legais para realizar a operação. Assim, o partido do governo espera garantir uma vitória na Câmara e também no Senado.
A sessão será realizada em forma presencial, porém os deputados em grupo de risco poderão participar de forma virtual. A discussão deve ser longa e é provável que a votação fique para amanhã. As projeções mais otimistas apontam que o projeto poderia ser votado às 4h.
A deputada governista Cecilia Moreau abriu o debate afirmando que o projeto promove “mais justiça social e igualdade de oportunidades”.
Já Carmen Polledo, deputada da oposição, questionou as prioridades do governo num ano que tem sido muito difícil, sobretudo, para a Argentina: “é incrível para mim que este ano estejamos novamente debatendo a legalização do aborto, em primeiro lugar porque tem sido um ano terrível para a humanidade”, afirmou ela.
Manifestantes pró e contra a legalização do aborto estão concentrados nos arredores do Congresso Nacional para pressionar os deputados.