Durante a madrugada desta sexta-feira (28), a Câmara dos Deputados da Argentina votou a aprovou de forma definitiva o megaprojeto de reformas econômicas do presidente Javier Milei, conhecido como Lei de Bases.
Por 148 votos a favor e 107 contra, os deputados validaram as mudanças que já haviam sido aprovadas no Senado dias atrás. O megaprojeto, no entanto, chegará às mãos do presidente um pouco mais desidratado, ação necessária para sua aprovação no legislativo, onde o governo não possui maioria consolidada.
Com este último passo, recheados de debates e negociações, Milei garantiu sua primeira vitória no Congresso argentino.
“O Gabinete do Presidente da República Argentina celebra a aprovação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos. Com 38 deputados, 7 senadores e o apoio de um setor da liderança política, e apesar do obstrucionismo do kirchnerismo e seus cúmplices de sempre, que atrasaram o projeto por meses, o Governo Nacional conseguiu a aprovação da primeira lei no caminho para o país livre e próspero que os argentinos escolheram no passado 19 de novembro”, disse o governo Milei em nota divulgada no X.
“O Poder Executivo agradece novamente o trabalho patriótico dos Srs. legisladores que compreenderam a responsabilidade histórica que tinham em suas mãos e contribuíram com seu voto afirmativo, apesar das constantes e desesperadas tentativas daqueles que pretendem se apegar aos seus privilégios às custas do desenvolvimento do país”, acrescentou o comunicado.
Com a aprovação, Milei agora poderá tomar algumas decisões sem precisar do aval do legislativo por um ano. Além disso, o presidente terá incentivos para fazer investimentos e autorização para privatizar algumas empresas estatais argentinas que já estão na mira da Casa Rosada.
No comunicado divulgado no X, o governo, em um ato de prezar pela união, convocou lideranças do país dos mais variados setores para assinar o chamado “Pacto de Maio”.
“Milei convoca, neste 9 de julho, na Casa Histórica da Independência, governadores, ex-presidentes, líderes dos principais partidos políticos e legisladores que queiram acompanhar o processo de mudança liderado pelo Presidente da Nação, a eliminar do futuro da Argentina as receitas da miséria e abraçar as ideias de liberdade, comprometendo-se na assinatura histórica do Pacto de Maio com dez políticas fundamentais para devolver a grandeza à Nação”, conclui o texto.
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