Deputados do Chile aprovam lei que exige teste toxicológico semestral para presidente e ministros

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (12) uma medida que exige que o Presidente da República, seus ministros e subsecretários realizem exames obrigatórios de detecção de drogas a cada seis meses. A proposta, aprovada dentro da lei do orçamento federal para 2025, teve o apoio de 81 deputados, enquanto 35 foram contra e 4 se abstiveram.

A iniciativa contou com o apoio de parlamentares da coalizão de direita Chile Vamos, bem como de alguns membros da base governista. Um dos principais nomes por trás da medida, Juan Antonio Coloma, deputado do partido de centro-direita União Democrática Independente (UDI), argumentou que, assim como os deputados já se submetem a testes regulares de drogas, o mesmo deve ocorrer com o presidente e seus ministros.

"É fundamental que o presidente e os ministros passem pelo mesmo controle que nós, parlamentares. Não há razão para excluir as mais altas autoridades desse processo", afirmou o deputado, destacando que a medida contribui também para combater o narcotráfico e o crime organizado no governo chileno.

Segundo informações da mídia local, a aprovação da medida ocorreu após debate acirrado, já que inicialmente a Mesa Diretora da Câmara não havia aceitado a proposta na votação do orçamento. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, a direção da casa decidiu colocar a medida na lei orçamentária. A decisão reforça o desejo dos parlamentares de estabelecer um controle sobre possíveis práticas ilícitas dentro do alto escalão do governo. Com a medida, o presidente e membros do governo já deverão se submeter aos testes a partir do próximo ano, cujos resultados deverão ser públicos, conforme ordena a proposta.

O governo do presidente Gabriel Boric, de esquerda, se manifestou contra a medida, alegando que a exigência dos testes obrigatórios para o presidente e seus ministros pode configurar uma interferência indevida nas prerrogativas do Executivo. O ministro da Fazenda de Boric, Mario Marcel, expressou essa preocupação em entrevista a uma rádio local e indicou que o governo deve apresentar uma queixa perante o Tribunal Constitucional do país para discutir a constitucionalidade da proposta. Tanto a medida sobre teste de drogas quanto o orçamento federal ainda devem passar pelo crivo do Senado.