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A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, nesta terça-feira, um projeto para descriminalizar o aborto até a 14ª semana de gestação, uma proposta que ainda precisa percorrer outros trâmites legislativos antes de entrar em vigor.
Com 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções, a câmara ratificou a iniciativa, que busca uma reforma do Código Penal para isentar de sanções as mulheres que realizem um aborto até a 14ª semana de gestação.
No Chile, o aborto só não é punível em três circunstâncias - inviabilidade fetal, casos de estupro ou risco para a mãe. Fora desses casos, o aborto é punível com até cinco anos de prisão.
A proposta foi despachada novamente para a Comissão de Mulheres e Igualdade de Gênero, que avaliará os artigos propostos pela Câmara dos Deputados, e depois passará pelo Senado.
O projeto de lei tornaria o aborto não punível, mas não o garantiria como um direito gratuito, uma vez que projetos de leis que incorram em custos no Chile precisam ter o apoio do governo, que se opõe fortemente à descriminalização do aborto.
O subsecretário da Secretaria Geral do governo do presidente Sebastián Piñera advertiu que o governo "fará o possível para que quando o projeto retorne, não conte com os votos para passar no Senado".
"Não há nenhuma justificativa sanitária para poder avançar esse projeto de lei", afirmou o subsecretário Máximo Pavez. "O que [o projeto] basicamente faz é legalizar – não descriminalizar – o aborto de forma direta, sem eufemismo, até as 14 semanas", destacou Pavez, acrescentando que o governo tem a convicção de que "a vida daquele que está por nascer é um direito constitucional".
A deputada comunista Carol Kariola, uma das autoras da moção, afirmou que "fazer avançar os direitos sexuais e reprodutivos é fazer avançar a igualdade de gênero".
"O aborto é o fim da vida de um cidadão. Enquanto discutimos o assunto, crianças inocentes estão morrendo em todo o mundo", denunciou o deputado conservador governista Diego Schalper.
Antes da votação, manifestantes pró-aborto cercaram o edifício na capital onde a nova Constituição chilena está sendo redigida. Outras manifestações estavam previstas em outras partes do país nesta tarde.
