A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta o consumo, cultivo e comércio de maconha para fins recreativos em todo o território. Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, os deputados mexicanos deram mais um passo para transformar o país no terceiro das Américas a legalizar a droga – ao lado de Uruguai e Canadá. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em novembro, mas precisa passar mais uma vez pela Câmara Alta por causa de alterações feitas pelos deputados.
O texto permite o cultivo próprio e comunitário da maconha, por meio de cooperativas. A proposta autoriza ainda o porte lícito de até 28 gramas por pessoa, além do cultivo caseiro de no máximo oito plantas. Diz também que os menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis e proíbe o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.
Entre as modificações dos deputados, está a rejeição em criar um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde. Com a aprovação do texto, o México, de 126 milhões de habitantes, está a um passo de se tornar o maior mercado de maconha do mundo.
"Teoricamente, sim, criará o maior mercado legal do mundo pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem por exemplo, no Canadá", afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.
A regulamentação da maconha surge depois que uma decisão do Supremo Tribunal, de outubro de 2019, declarou "inconstitucional a proibição absoluta" de seu consumo recreativo. A corte já havia emitido, em 2015, uma série de sentenças que consideravam ilegal proibir o uso para maiores de idade.