O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela - alinhado ao chavismo - aprovou nesta segunda-feira (16) o indiciamento de quatro deputados de oposição ao regime do ditador Nicolás Maduro, acusados de "traição à pátria", "rebelião civil", "conspiração", "instigação à insurreição", entre outros. Em seguida, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) - o parlamento pró-Maduro - decidiu retirar a imunidade parlamentar dos deputados Jorge Millán, Hernán Alemán, Carlos Lozano e Luiz Stefanelli.
De acordo com uma nota divulgada pelo TSJ, a decisão determina que, por se tratarem de "crimes comuns", a acusação corresponde aos tribunais ordinários. A data do julgamento ainda não foi informada.
O procurador-geral do regime de Maduro, Tarek William Saab, disse em comunicado que os deputados conspiraram para tomar instalações militares no estado de Sucre com o objetivo de "desestabilizar o Natal".
A Assembleia Nacional - o parlamento de maioria opositora liderado pelo presidente interino Juan Guaidó - condenou a retirada da imunidade parlamentar dos deputados. "A ilegal e inconstitucional decisão tem o claro objetivo de desmantelar a Assembleia Nacional e impedir a reeleição de Juan Guaidó como presidente do Parlamento e interino da Venezuela, no próximo dia 5 de janeiro", afirmou a AN em nota.
Segundo a AN, até o momento 35 deputados foram alvo de "manobras inconstitucionais", que resultaram em detenção, exílio ou em refúgio em embaixadas em Caracas.
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