Deputados uruguaios aprovam legalização de cultivo e comércio de maconha

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A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei impulsionado pelo presidente José Mujica e que defende a legalização do cultivo, da distribuição e do comércio da maconha sob a regulação do Estado, o qual ainda depende de uma aprovação do Senado para se tornar realidade.

Após uma longa sessão, o projeto foi aprovado - com 50 votos a favor (de 96) - devido à maioria exigida que o partido governista Frente Ampla (FA) possui na câmara baixa, já que a oposição rejeitou a proposta em bloco.

Antes do debate parlamentar, iniciado por volta das 10h locais e que se estendeu por quase 14 horas, havia muita incerteza em torno do êxito da proposta porque um dos parlamentares da FA, Darío Pérez, não se mostrava a favor e ameaçava votar contra.

No entanto, no final, o FA, que conta com 50 dos 99 representantes na câmara baixa, não só conseguiu contar com alguns votos dos parlamentares opositores, mas como o do próprio Pérez, que apoiou a iniciativa por lealdade a seus companheiros e fez questão de exaltar sua inconformidade.

"A maconha é uma mer... É inimiga do estudante, do trabalhador e da vida. E o importante é que é uma mer... com ou sem lei", indicou o deputado do partido governista.

Apesar das duras palavras, Pérez reconheceu que esta iniciativa legal é um dos "projetos mais impactantes da legislatura" de Mujica (2010-2015) e que implica uma "mudança de paradigma do tema da droga".

O polêmico plano governista pretende legalizar a compra e venda e o cultivo de maconha, estabelecendo a criação de um órgão estatal regulador, o qual se encarregaria de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar até 40 g de maconha por mês em farmácias ou cultivar até seis plantas em casa, desde que as mesmas não produzam mais que 480 gramas por colheita.

A proposta surgiu há um ano por iniciativa Mujica como um esforço para lutar contra o tráfico de drogas, entendido pelo governo uruguaio como uma praga pior que a dependência química.

Em recente entrevista à Agência Efe em sua fazenda nos arredores de Montevidéu, onde mantém uma vida simples, Mujica confessou nunca ter consumido maconha, mas ressaltou sua crença em que, com o Estado assumindo controle do setor, o mercado dos cartéis das drogas será arrebatado.

Durante a sessão de hoje, realizada no Palácio Legislativo, os parlamentares governistas defenderam várias vezes essa teoria, enquanto os representantes dos opositores Partido Nacional, Colorado e Independente traziam argumentos contrários a sua aprovação.

O comentário mais recorrente a favor da nova norma foi precisamente o que cita o fracasso dos métodos repressivos usados contra o tráfico até o momento, sendo necessário buscar uma nova via de derrotar esses grupos criminosos.

No outro extremo, os opositores argumentavam que o consumo da droga não teve uma redução nos países em que a maconha foi legalizada.

O debate foi acompanhado com expectativa pelas associações de consumidores de cannabis e partidários nos arredores e no interior do Parlamento, de onde foram expulsos após iniciarem uma explosiva comemoração com a confirmação da aprovação.

O envolvimento desses grupos contrastou com a passividade do resto da população nas ruas, apesar de uma pesquisa (da consultoria Número) ter revelado na última segunda-feira que 63% dos uruguaios estão contra o plano governamental e só 26% a favor.

Para que seja transformado em lei, o projeto deverá agora ser aprovado no Senado, onde o FA também possui a maioria suficiente. Por conta deste fato, analistas estimam que essa inovadora norma poderia entrar em vigor antes do final do ano.