A Câmara dos Deputados do Uruguai votará nesta quarta-feira (31) um projeto de lei para legalizar o cultivo, a distribuição e a venda de maconha, um projeto inédito na América Latina que, segundo pesquisas, é rejeitado pelos uruguaios.
O debate parlamentar começará às 10h locais (mesmo horário em Brasília), no Palácio Legislativo, e será acompanhado atentamente pelos grupos favoráveis à descriminalização dessa droga.
"Acho que vai ser uma sessão bem demorada, da qual vão participar muitos legisladores", afirmou nesta terça-feira o presidente da câmara Baixa, Germán Cardoso, à Agência Efe. Para o político, a discussão poderá se estender "até a meia-noite".
A Frente Ampla, partido de esquerda do presidente José Mujica, mostrou nas últimas horas que confia no progresso da proposta, apesar das reservas expressadas por um legislador do bloco governamental cujo voto pode ser determinante.
Para aprovar a lei na Câmara dos Deputados, composta por 99 membros, a FA precisa do apoio total de seus 50 parlamentares e do legislador do partido.
O projeto inclui a legalização da compra e venda da maconha, além do cultivo de até seis plantas. Cria, além disso, um órgão público se encarregaria de regular todo o processo, desde a importação das sementes à distribuição e venda, mas descarta que o Estado seja o encarregado direto da produção.
Os consumidores que desejarem poderão se registrar no organismo e comprar até 40 gramas mensais de maconha em farmácias especiais.
A proposta surgiu há um ano e foi uma iniciativa de Mujica como um forma de lutar contra o narcotráfico. O político, que em recente entrevista à Efe disse nunca ter consumido a droga, acredita que quando o Estado passar a controlar esse setor, o tráfico ilegal de drogas diminuirá significativamente.
Para Cardoso, o presidente uruguaio "está profundamente enganado", pois "em nenhum país do mundo foi possível reduzir o consumo das drogas depois de legalizá-las", e o Uruguai corre "o risco de se transformar em um destino turístico para o consumo livre, como é a Holanda".
Além disso, segundo ele, a venda nas farmácias a pessoas previamente registradas "cria também a hipótese de haver pequenos mercados individuais", pois "qualquer pessoa vai ter acesso à dose permitida pelo estado e depois não haverá quem controle quem a consome ou quem a vende".
Richard Sander, deputado do Partido Colorado, anunciou na segunda-feira que se a lei for aprovada, começará uma campanha de coleta de assinaturas para pedir um plebiscito e anulá-la.
Ontem, a empresa de consultoria "Cifra" também divulgou uma pesquisa segundo a qual 63% dos cidadãos rejeita o projeto, e apenas 26% estão de acordo com a legalização, porcentagens que se mantiveram desde a primeira pesquisa realizada quando o tema foi apresentado, em meados de 2012.
Embora nenhum país da América Latina tenha chgado tão longe no assunto e alguns tenham posições muito críticas a respeito, o Uruguai conseguiu recentemente que o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, expressasse seu respeito pelo plano, uma estratégia "que vale a pena ser tentada", considerou.
"Não temos nada contra a aprovação das leis que legalizem a maconha. Não as acompanhamos abertamente porque não temos o mandato dos países-membros, mas entendemos que este é um tema aberto. O caminho para a legalização da maconha está aberto", disse Insulza em uma audiência.
A legalização da maconha é também defendida há anos por ex-presidentes e personalidades como o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o colombiano César Gaviria, o mexicano Ernesto Zedillo, o espanhol Javier Solana e o peruano Mario Vargas Llosa.
Se for aprovada pelos deputados, a iniciativa passará para o Senado, onde o FA tem uma maioria suficiente e onde nenhum de seus legisladores se mostrou contrário a votá-la, por isso que acredita-se que antes do fim do ano a lei possa entrar em vigor.