Pouco antes de os americanos se reunirem para votar na eleição presidencial de 2020, a Casa Branca de Donald Trump anunciou que estava finalizando o esforço do governo para retirar os Estados Unidos dos acordos climáticos de Paris. Poucos dias depois, antes mesmo de que os meios de comunicação o declarassem vencedor, Joe Biden prometeu que, sob sua administração, os Estados Unidos voltariam a entrar no acordo. E assim é provável que continue pelos próximos quatro anos.
Todos os presidentes modernos usaram o Estado administrativo e as ordens executivas presidenciais para cumprir sua agenda. Biden pode fazer muito com sua caneta, e muito do que ele faz vai revelar o próprio legado de Trump de usar poderes executivos, em grande parte como um desregulador. Biden promete ser um re-regulador, reimpondo muitos dos mandatos que o governo Obama originalmente planejou em áreas tão diversas como meio ambiente, local de trabalho, sindicatos e imigração.
Agências federais e departamentos sob Obama emitiram cerca de 22.700 regras em oito anos, com outras 2.000 esperando para serem promulgadas quando Trump assumiu o cargo, de acordo com um estudo da Heritage Foundation.
Entre essas ações, o National Labor Relations Board [Conselho Nacional de Relações Trabalhistas] de Obama determinou que os funcionários de pequenas operações de franquia deveriam ser considerados empregados em conjunto pelas grandes empresas que concederam as franquias.
Ou seja, os trabalhadores de uma pequena empresa que possuía, digamos, um ou dois McDonald's agora eram considerados funcionários da empresa-mãe também. Isso potencialmente tornava essas grandes empresas responsáveis por violações trabalhistas cometidas por qualquer um de seus franqueados.
O Departamento de Trabalho de Obama, entretanto, emitiu um regulamento de "intermediação" exigindo que os advogados que trabalham em assuntos sindicais para as empresas registrem e arquivem relatórios como consultores, mesmo que apenas aconselhem as empresas sem falar diretamente com os funcionários. A exigência de relatórios era tão onerosa que alguns escritórios de advocacia trabalhista recusaram qualquer trabalho posterior que exigisse que eles apresentassem como intermediadores.
O Departamento do Trabalho também exigiu que as empresas com contratos federais informassem aos trabalhadores que eles têm o direito de formar um sindicato e exigiu que empreiteiros trabalhassem em alguns programas federais, como a climatização financiada por estímulos, para pagar os salários vigentes (geralmente equivalentes aos salários do sindicato).
O governo Obama emitiu novos regulamentos ambientais, incluindo padrões de eficiência energética mais caros e rígidos para tudo, desde máquinas de lavar até aquecedores de água; Plano de Energia Limpa, que estabelece padrões nacionais de emissões de gases de efeito estufa a serem cumpridos pelos estados até 2030; padrões mais elevados de eficiência de combustível para fabricantes de automóveis; padrões de produção mais elevados para gado vendido como “orgânico”; e a proibição de perfuração offshore de petróleo em grandes áreas do Oceano Atlântico.
A administração também era ativa em tecnologia e finanças. A Comissão Federal de Comunicações de Obama emitiu regras de neutralidade da rede exigindo que os provedores de Internet tratem todos os clientes da web igualmente e proibindo os serviços de Internet de cobrar mais para fornecer "vias rápidas". Nas finanças, o governo aplicou regras que o Congresso estabeleceu para empréstimos de grandes bancos a instituições menores, aumentando seu custo de concessão de empréstimos.
Quando Trump assumiu o cargo, o projeto de lei para administrar toda a burocracia do governo federal chegava a cerca de US$ 70 bilhões por ano. Os custos para indivíduos e empresas chegaram a centenas de bilhões.
Trump se comprometeu a desfazer muitos desses regulamentos da era Obama, bem como alguns dos anteriores. O governo se gabou de que as agências federais tomaram sete medidas desregulamentadoras para cada nova regra que emitiram, reduzindo o registro federal no processo.
O Conselho de Consultores Econômicos de Trump emitiu um relatório em junho de 2019 estimando que as ações de desregulamentação economizariam ao domicílio americano médio cerca de US$ 3,1 mil por ano, quando surgissem. Entre os principais esforços estavam a simplificação de padrões para a aprovação de medicamentos genéricos, o que levou a uma maior presença desses produtos no mercado.
O governo também trabalhou para reverter as restrições da era Obama aos planos de seguro saúde de curto prazo, a fim de oferecer mais opções ao consumidor.
Ele afrouxou os padrões de eficiência energética em muitos aparelhos de consumo e revogou as regras de neutralidade da rede – uma medida que o presidente da Comissão Federal de Comunicações, Ajit Pai, acredita ter gerado cerca de US$ 3 bilhões em novos investimentos em redes de Internet, em comparação com os anos Obama. E o governo acabou com as exigências salariais vigentes nos contratos federais.
As empresas aplaudiram essas iniciativas. Quando o Índice de Otimismo para Pequenas Empresas da Federação Nacional de Negócios Independentes atingiu uma alta em 12 anos em agosto de 2018, o grupo atribuiu grande parte dos bons sentimentos ao alívio regulatório de Trump.
Biden com certeza vai desfazer muito disso. Um relatório descreveu como sua equipe estava preparando um “tsunami” de ordens executivas para reverter as políticas de Trump.
“A equipe de política, as equipes de política de transição, estão agora se concentrando muito no Poder Executivo”, disse Biden após a eleição. Algumas ordens derrubarão as políticas de Trump sobre imigração, como a redução do número de refugiados admitidos no país anualmente.
Biden, que é favorável aos sindicatos, também vai restabelecer as políticas de Obama favoráveis aos trabalhadores, provavelmente incluindo os requisitos salariais vigentes. O apoio de Biden aos acordos climáticos de Paris sugere que ele reverterá as ações de desregulamentação de Trump sobre o meio ambiente. O apoio de Biden aos acordos climáticos de Paris sugere que ele reverterá as ações de desregulamentação de Trump sobre o meio ambiente.
Biden provavelmente se concentrará nas ações de Trump que afrouxaram os requisitos das leis de assinatura de Obama, especialmente os regulamentos e regras bancárias Dodd-Frank que ditam como a Lei de Cuidados Acessíveis é administrada.
Muitos economistas consideram a recuperação econômica após a recessão de 2009 a recuperação mais fraca na era pós-Segunda Guerra Mundial. Alguns grupos empresariais atribuíram isso aos impostos mais altos e regulamentações expansivas de Obama. A presidência de Biden aparentemente proporcionará outra oportunidade para testar a noção de que a regulamentação governamental é inimiga do crescimento.
Steven Malanga é editor sênior do City Journal e autor de “Shakedown: The Continuing Conspiracy Against the American Taxpayer”.
©2021 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês.
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