Análise
Exploração de petróleo contraria resolução das Nações Unidas
Helena Carnieri
A reivindicação argentina contra a exploração britânica de petróleo perto de sua costa encontra respaldo em resolução das Nações Unidas tomada após a guerra das Malvinas.
Mas a soberania britânica sobre a ilha, de acordo com o direito internacional, seria indiscutível.
Em resolução pela qual tentou acalmar os ânimos após o conflito vencido pelo Reino Unido e em que morreram 649 argentinos e 255 ingleses, a ONU recomendou que nenhum dos dois países tomassem medidas que alterassem a região unilateralmente, sob qualquer ponto de vista, enquanto a disputa não fosse resolvida definitivamente.
"Creio que a Inglaterra não está atendendo (a resolução da ONU) porque ela inclui toda a região", o que inclui o mar ao redor, diz o geólogo da Universidade Federal do Paraná, Renato Lima.
A disputa pela soberania foi reconhecida pela ONU em 1965, mas, mesmo após o conflito de 1982, ainda não foi resolvida. "Não há uma titularidade histórica. Mas a população se sente cada vez mais inglesa, porque, após a guerra, a Inglaterra investiu e o padrão de vida subiu" o que inclui serviços pagos pela União Europeia, diz o chefe do departamento de Direito Internacional Público da USP, Paulo Casella. O idioma falado na ilha é o inglês e a Inglaterra é quem emite documentos.
Proibição
Como resposta ao investimento econômico da Inglaterra na região, o governo Kirchner determinou que qualquer embarcação peça autorização prévia para "atracar em portos argentinos ou navegar em suas águas territoriais", o que, lembra o professor Casella, só pode ser feito quando há um motivo claro para isso, como uma guerra declarada.
Como argumento para reivindicar a soberania do território, a Argentina afirma que a exploração iniciada pelos britânicos está dentro de sua plataforma continental.
O protesto argentino contra o início de perfuração para exploração de petróleo por uma companhia britânica ao norte das Ilhas Malvinas foi insuflado, ontem, por acusações do presidente Lula ao Conselho de Segurança da ONU. Hoje, a reivindicação chega às Nações Unidas. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, deve se reunir com o secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, a quem pretende expor os argumentos do governo Kirchner.
Em Buenos Aires, o vice-chanceler Victorio Taccetti disse a uma rádio local que o Reino Unido terá de negociar para explorar petróleo no local. "Esta situação não vai se complicar. Em algum momento o Reino Unido vai ver que é conveniente negociar com a Argentina", disse.
A Argentina diz que a autorização para a exploração de petróleo na região viola sua soberania e impôs restrições à navegação no entorno da ilha, enquanto o Reino Unido alega que a perfuração não viola o direito internacional. O arquipélago no Atlântico Sul, conhecido em inglês como Falklands, está sob controle britânico desde 1833, algo que a Argentina jamais reconheceu.
Lula
Em um forte discurso, durante sua intervenção na reunião da Cúpula dos Países Latino-Americanos e do Caribe, o presidente Lula condenou, ontem, a ONU e seu Conselho de Segurança por não se posicionarem a favor da soberania argentina. "A nossa atitude é de solidariedade à Argentina", disse Lula, que indagou "qual é a explicação geográfica, política e econômica da Inglaterra estar na Malvinas?". E emendou: "Qual é a explicação de as Nações Unidas nunca terem tomado esta decisão? Não é possível que a Argentina não seja dona (das Malvinas) e seja a Inglaterra a 14 mil quilômetros de distância".
Lula questionou se a ONU age desta forma não é justamente porque a Inglaterra é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, com poder de veto sobre suas resoluções. Ele voltou a defender uma reformulação do órgão, ampliando sua representatividade.
Sob a liderança de Lula, os países da América Latina e do Caribe, reunidos no México, aprovaram por unanimidade a reivindicação da Argentina.
De acordo com um comunicado da chancelaria argentina, o país "obteve o apoio unânime" à declaração que estabelece os "legítimos direitos" argentinos sobre as ilhas Malvinas e sugere que ambos os países "retomem as negociações" sobre a prospecção de hidrocarbonetos na plataforma continental do Atlântico Sul.
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