A Associação da Cruz Vermelha Nicaraguense será administrada pelo governo do ditador Daniel Ortega, 65 anos após a sua criação na Nicarágua, e o seu patrimônio e bens passarão para as mãos do Estado, segundo uma iniciativa aprovada nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Nacional (Parlamento).
A iniciativa foi aprovada com caráter de urgência pelos deputados sandinistas e seus aliados, que acusaram a Cruz Vermelha nicaraguense de ter agido contra os princípios do governo durante as manifestações pela renúncia de Ortega, que eclodiram há cinco anos e deixaram centenas de mortos.
"Nos atos ocorridos em 2018 que ameaçaram a paz e a estabilidade da nação, algumas filiais desta associação (Cruz Vermelha Nicaraguense) agiram contra os princípios de humanidade, imparcialidade e neutralidade e contra a sua ata constitutiva e estatutos", justificaram os deputados sandinistas. A própria Associação da Cruz Vermelha Nicaraguense "transgrediu as leis do país ao ignorar e até apoiar as ações dos seus afiliados", acrescentaram os parlamentares.
Uma "nova" Cruz Vermelha
Os governistas e os seus aliados concordaram em revogar o decreto legislativo de 29 de outubro de 1958, através do qual foi criada a Cruz Vermelha Nicaraguense.
Também foi aprovada a criação de uma "nova" Cruz Vermelha Nicaraguense como entidade autônoma, descentralizada, com personalidade jurídica, patrimônio próprio, duração indefinida e plena capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações, que será a sucessora legal e sem interrupção da Associação da Cruz Vermelha Nicaraguense fundada em 1958.
"A Cruz Vermelha Nicaraguense é uma entidade descentralizada ligada ao Ministério da Saúde, que continuará a cumprir o quadro jurídico internacional baseado nas Convenções de Genebra de 1949 e nos seus protocolos adicionais dos quais a Nicarágua é Estado parte", explica o texto da iniciativa aprovada.
A lei determina que todo o patrimônio, bens e ações que até o momento pertencem a organização passarão a ser propriedade do Estado e serão administrados por uma entidade descentralizada ligada ao Ministério da Saúde".
Sem reação
A Cruz Vermelha Nicaraguense, que é regida pelos princípios do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e que tem edifícios, propriedades e veículos nos diferentes municípios da Nicarágua, ainda não se pronunciou sobre esta lei.
Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses saíram às ruas para protestar contra as controversas reformas da seguridade social, que posteriormente se transformaram em um pedido de renúncia de Ortega, depois de este ter respondido com força.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora as organizações nicaraguenses apontem para 684, enquanto Ortega reconhece que foram "mais de 300" e afirma que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo, segundo com a sua mulher Rosario Murillo como vice-presidente e com os principais concorrentes na prisão.