O Ministério do Interior da Nicarágua cancelou nesta sexta-feira o registro de pessoa jurídica de outras 100 ONGs, elevando o total para 2.735 organizações desse tipo dissolvidas após a revolta popular de abril de 2018, qualificada como tentativa de golpe pelo governo do ditador Daniel Ortega.
A interdição das 100 organizações não governamentais, 98 nacionais e duas estrangeiras, foi aprovada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, segundo o acordo ministerial publicado no Diário Oficial, “La Gaceta”.
De acordo com o Ministério do Interior, as 98 ONG locais não cumpriram suas obrigações, incluindo a não divulgação dos seus conselhos de administração e demonstrações financeiras por períodos de entre cinco e 24 anos, bem como informação sobre a identidade e origem de todos os seus membros e doadores.
Já as duas ONGs estrangeiras, uma da Costa Rica e outra dos Estados Unidos, foram dissolvidas sob o argumento de terem sido abandonadas e terem entre seis e 11 anos de descumprimento de suas obrigações.
O Executivo de Ortega, com o voto dos deputados sandinistas e seus aliados na Assembleia Nacional, ou através do Ministério do Interior, baniu pelo menos 2.735 ONGs nicaraguenses e estrangeiras desde dezembro de 2018.
Desse total, 2.611 foram colocadas na ilegalidade a partir de março deste ano, segundo 18 organizações que denunciaram na quinta-feira passada em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a "situação extrema em relação à violação sistemática do direito liberdade de associação e o direito de defender os direitos humanos na Nicarágua".
Deputados sandinistas, como Filiberto Rodríguez, disseram que as ONGs afetadas usaram recursos das doações que receberam para tentar derrubar Ortega nas manifestações que eclodiram em abril de 2018, embora não tenham apresentado provas.
Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses foram às ruas para protestar contra a controversa reforma da previdência social, o que mais tarde se tornou um movimento pela renúncia de Ortega depois que o presidente reprimiu as manifestações com força.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a CIDH, embora organizações locais elevem o número para 684, enquanto o governo reconhece 200.
Os sandinistas também argumentaram que a ilegalização dessas ONGs faz parte de um processo legal, já que nem todas as mais de 6.000 ONGs registradas estavam operando.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega supostamente foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais adversários na prisão ou no exílio.
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