O parlamento da Nicarágua aprovou na terça-feira (4) uma reforma no sistema eleitoral que derruba as chances de que as próximas eleições presidenciais e legislativas do país centro-americano, em 7 de novembro, sejam livres.
A Assembleia Nacional, dominada por aliados do ditador Daniel Ortega, aprovou por maioria absoluta propostas de reformas que limitam a participação de candidatos da oposição, anulam o envolvimento de observadores internacionais e deixam as eleições sob controle absoluto da ditadura sandinista.
Os deputados aprovaram também a nomeação dos sete magistrados do Conselho Supremo Eleitoral (CSE), que organizará a eleição de novembro, na qual Ortega busca a reeleição para o seu quarto mandato consecutivo. Seis dos titulares eleitos foram nomeados pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e um deles foi proposto pelo Partido Conservador. Ainda, os três cargos de magistrados suplentes foram concedidos a um sandinista e a dois candidatos propostos pelo Partido Liberal Constitucionalista, também apoiador de Ortega.
Deputados aliados de Ortega defendem que as mudanças na legislação buscam evitar a interferência estrangeira nas eleições e bloquear a candidatura de pessoas que, segundo o regime, tentaram dar um golpe de Estado, ao participar dos protestos contra a ditadura em 2018.
O projeto de reforma eleitoral, proposto pela ditadura, foi rechaçado por vários setores da oposição, incluindo partidos políticos, organizações civis da Nicarágua e de fora do país, dez pré-candidatos à presidência, setor privado e autoridades dos Estados Unidos, segundo o jornal local independente La Prensa. Isso porque as mudanças contrariam os apelos locais e da comunidade internacional por eleições livres no país.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, em outubro passado, uma resolução sobre a crise da Nicarágua, com sete pontos que teriam que ser cumpridos por Ortega para a garantia de eleições livres, justas, transparentes e competitivas. Entre eles, a renovação da CSE com juízes independentes e a melhoria dos sistemas de participação e de votação. O prazo dado pela OEA para que essas medidas fossem implementadas se encerra em maio. A reforma eleitoral recém-aprovada, portanto, coloca um fim na possibilidade de haver uma transição legítima de poder, acusa a oposição.
“A família Ortega Murillo escolheu o caminho de impor magistrados à CSE, leais a seus interesses e, por isso mesmo, com zero credibilidade para a imensa maioria do povo nicaraguense”, denunciou em comunicado a União Democrática Renovadora (Unamos), composta por dissidentes sandinistas. “Os Ortega Murillo desperdiçaram a oportunidade de tornar confiável o sistema eleitoral nicaraguense, que junto com as leis que penalizam e perseguem a oposição são a negação das condições mínimas exigidas dentro e fora do país para alcançar eleições limpas”, continua o grupo.
“As reformas não garantem eleições livres, elas fortalecem o controle que Ortega tem sobre o Conselho Eleitoral e permitem que ele decida quem pode ou não ser seu rival”, afirmou o político opositor Eliseo Núñez.
A oposição debate no momento se participará das eleições de novembro com as condições adversas ou se irá se abster.
O ditador Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro esquerdista de 75 anos, governou durante a revolução nos anos 1980 e voltou ao poder em 2007. Ele foi reeleito duas vezes consecutivas, após conseguir aprovar uma reforma constitucional. A esposa de Ortega, Rosario Murillo, foi nomeada vice-presidente na última eleição.