Autor do livro A Humanidade e suas Fronteiras do Estado soberano à sociedade global (Ed. Paz e Terra), ganhador do Prêmio Jabuti, o advogado Eduardo Felipe Matias acredita que não resta outra alternativa ao Paraguai do que a solução diplomática para a revisão do Tratado de Itaipu. Isso porque caso o Paraguai deseje levar a discussão a um fórum de arbitragem internacional, precisa que o Brasil aceite a se submenter a esse órgão. Leia os principais trechos da entrevista de Matias à Gazeta do Povo:
Que fóruns de arbitragem poderiam receber o pleito paraguaio?
Essa é a grande questão. O tratado de Itaipu estabelece como forma de solução de disputas meios diplomáticos como negociação, consultas e mediação. Mas o Brasil não seria obrigado a aceitar. O que resta é a negociação diplomática.
Mesmo assim, o caso pode ser levado à Corte Internacional de Justiça, em Haia?
Para isso, o Brasil teria que aceitar submeter a ela, não é obrigatório, e o Paraguai terá dificuldade de fazer valer o que alega ser seu direito.
O Brasil cede o que quiser ceder, tentando equilibrar o interesse nacional e a integração regional. Por outro lado, não podem brigar para sempre.
Se o Paraguai levar o pleito adiante, o Brasil aceitaria?
O desejo do governo brasileiro é que o governo Lugo tenha sucesso e que o Paraguai se desenvolva. Mas Lugo se colocou numa situação difícil, em que ou colhe grande vitória ou não vai estar cumprindo promessa de campanha mas depende da boa vontade do governo brasileiro. O acordo tem que ser bom o suficiente para Lugo apresentar como vitória e para que o interesse nacional do Brasil não seja afetado.
O Brasil tem algo a temer no processo de arbitragem?
Não. O Tratado é claro ao impedir que o Paraguai venda energia que não consome a terceiros, que é o que eles mais reivindicam.
O argumento de que o Tratado não é legítimo porque foi assinado por dois governos ditatoriais tem algum cabimento?
Não. Inclusive o Tratado foi muito positivo para o Paraguai, que não desembolsou nada para a construção. Eles não podem olhar para trás e dizer que foi um mau negócio. Eles têm a metade de uma usina muito valiosa.
Até onde o Brasil deve negociar, se aparentemente o Paraguai não irá se satisfazer tão cedo?
Dentro desse jogo, em algum momento eles vão ter que vender à população que o que a gente ofereceu foi muito bom. O que se está procurando é algo que seja mostrado como grande vitória mas não seja prejudicial ao país. Sejam empréstimos, construção de linhas de transmissão, o que for.
