Reação
Mursi pedirá que exército assuma função de polícia, diz jornal egípcio
EFE
O presidente egípcio, Mohammed Mursi, emitirá um decreto para que o exército participe da manutenção da segurança e a proteção das instituições vitais do Estado, informou nesse sábado o jornal oficial Al-Ahram.
O veículo detalha que o projeto de lei estipula que as Forças Armadas assumirão função de polícia até o fim das próximas eleições legislativas, que ainda não têm data, já que antes a nova Constituição deve ser aprovada em referendo.
O projeto já foi aprovado pelo Conselho de Ministros em uma recente reunião, segundo Al-Ahram, que informa que o texto outorga aos militares os mesmos poderes da polícia, entre eles a detenção de pessoas.
A resolução seria adotada depois de intensos protestos da oposição nos arredores do palácio presidencial no Cairo contra as últimas decisões do líder.
A tensão entre as várias frentes egípcias aumentou desde que Mursi blindou seus poderes na justiça em 22 de novembro e convocou recentemente o referendo sobre a nova Constituição.
234 artigos compõem a nova Constituição egípicia, redigida por uma Assembleia Constituinte esvaziada dos parlamentares laicos, cristãos e muçulmanos moderados.
Enquanto islamitas e seculares egípcios entravam em choque nas ruas do Cairo e de Alexandria nessa semana, a Assembleia Constituinte egípcia, esvaziada dos parlamentares laicos, cristãos e muçulmanos moderados, deu os retoques finais na Constituição de 234 artigos que irá a referendo no dia 15 de dezembro. Especialistas em política árabe dizem que o rascunho de Constituição realmente traz menções à lei islâmica (Sharia), mas que o conjunto de leis do Alcorão, escrito no século 7 d.C., não é a base da nova Carta Magna que irá legislar o Egito, embora vários dos seus princípios tenham sido incluídos nela. Quando deputados cristãos e seculares abandonaram a Assembleia houve um embate entre os extremistas islâmicos, ou salafitas, e a Irmandade Muçulmana, considerada relativamente moderada. Venceu a Irmandade.
Em um discurso feito na noite do dia 6 para acalmar os manifestantes, o presidente Mohammed Morsi prometeu abandonar os poderes extraordinários que assumiu em 22 de novembro depois que a Constituição for aprovada. Se ela for rechaçada, Mursi prometeu convocar uma nova Assembleia Constituinte.
"A Sharia é uma das fontes da Constituição egípcia, mas ela não é a única" diz José Farhat, professor de relações internacionais do Instituto de Cultura Árabe (ICA) em São Paulo. "Hoje, o maior inimigo da Irmandade Muçulmana não são os seculares, são os salafitas", diz. Farhat afirma que o presidente Mursi agiu de maneira autoritária quando emitiu os decretos em 22 de novembro que o colocaram acima do judiciário, mas lembra que grande parte desse judiciário ainda é comandado por magistrados nomeados pelo ditador Hosni Mubarak, derrubado em fevereiro de 2011.
Crise
Além disso o Egito vive "uma enorme crise econômica", diz Sidney Leite, professor de relações internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Com uma renda per capita média baixa (US$ 6.500,00 por ano), segundo o Banco Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 1,8% em 2011 e o crescimento em 2012 não deverá ultrapassar 2%. O PIB, de US$ 231 bilhões, depende demais do setor de serviços (47%), que é considerado obsoleto pelos economistas. "Mubarak realizou privatizações selvagens nos últimos anos do seu governo A crise econômica na Europa, a partir de 2009, também atingiu a indústria egípcia do turismo, porque menos europeus têm renda para viajar nas férias para o Egito", diz Leite.
Nova Carta Magna não atende aos anseios dos manifestantes
Agência Estado
"A Constituição é bastante centralizadora e não é recomendável que ela passe por um referendo porque não existe consenso na sociedade egípcia". É o que afirma o professor Sidney Leite, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a respeito da nova Carta Magna egípicia. Leite diz que a Sharia "aparece de forma velada" na Constituição e que isso não atende aos anseios dos egípcios seculares, principalmente dos jovens e mulheres que participaram dos protestos que levaram à queda de Mubarak em 2011.
O professor José Farhat, do Instituto de Cultura Árabe (ICA), lembra que, como no Ocidente, a lei sempre é aberta a interpretações. No Irã e principalmente na Arábia, a Sharia é aplicada "com uma interpretação fundamentalista", diz o professor. Ou seja, ladrões têm a mão direita cortada, adúlteros (e principalmente adúlteras) são apedrejados e a pena de morte é aplicada para uma série de crimes, incluída a "blasfêmia". "Isso não ocorrerá no Egito, de jeito nenhum", diz Farhat.
Se Mursi cumprirá sua promessa, após o referendo constitucional, e se submeterá aos poderes do judiciário, é algo que o tempo irá dizer. "Precisamos lembrar que o judiciário simplesmente cancelou as eleições parlamentares para a Câmara Baixa e ameaçava não aprovar a nova Constituição. Foi nesse contexto que Mursi emitiu os decretos", diz Farhat.
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