Egípcios votarão Constituição com “princípios” islâmicos

Enquanto islamitas e seculares egípcios entravam em choque nas ruas do Cairo e de Alexandria nessa semana, a Assembleia Constituinte egípcia, esvaziada dos parlamentares laicos, cristãos e muçulmanos moderados, deu os retoques finais na Constituição de 234 artigos que irá a referendo no dia 15 de dezembro. Especialistas em política árabe dizem que o rascunho de Constituição realmente traz menções à lei islâmica (Sharia), mas que o conjunto de leis do Alcorão, escrito no século 7 d.C., não é a base da nova Carta Magna que irá legislar o Egito, embora vários dos seus princípios tenham sido incluídos nela. Quando deputados cristãos e seculares abandonaram a Assembleia houve um embate entre os extremistas islâmicos, ou salafitas, e a Irmandade Muçulmana, considerada relativamente moderada. Venceu a Irmandade.

Em um discurso feito na noite do dia 6 para acalmar os manifestantes, o presidente Mohammed Morsi prometeu abandonar os poderes extraordinários que assumiu em 22 de novembro depois que a Constituição for aprovada. Se ela for rechaçada, Mursi prometeu convocar uma nova Assembleia Constituinte.

"A Sharia é uma das fontes da Constituição egípcia, mas ela não é a única" diz José Farhat, professor de relações internacionais do Instituto de Cultura Árabe (ICA) em São Paulo. "Hoje, o maior inimigo da Irmandade Muçulmana não são os seculares, são os salafitas", diz. Farhat afirma que o presidente Mursi agiu de maneira autoritária quando emitiu os decretos em 22 de novembro que o colocaram acima do judiciário, mas lembra que grande parte desse judiciário ainda é comandado por magistrados nomeados pelo ditador Hosni Mubarak, derrubado em fevereiro de 2011.

Crise

Além disso o Egito vive "uma enorme crise econômica", diz Sidney Leite, professor de relações internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Com uma renda per capita média baixa (US$ 6.500,00 por ano), segundo o Banco Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 1,8% em 2011 e o crescimento em 2012 não deverá ultrapassar 2%. O PIB, de US$ 231 bilhões, depende demais do setor de serviços (47%), que é considerado obsoleto pelos economistas. "Mubarak realizou privatizações selvagens nos últimos anos do seu governo A crise econômica na Europa, a partir de 2009, também atingiu a indústria egípcia do turismo, porque menos europeus têm renda para viajar nas férias para o Egito", diz Leite.

Nova Carta Magna não atende aos anseios dos manifestantes

Agência Estado

"A Constituição é bastante centralizadora e não é recomendável que ela passe por um referendo porque não existe consenso na sociedade egípcia". É o que afirma o professor Sidney Leite, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a respeito da nova Carta Magna egípicia. Leite diz que a Sharia "aparece de forma velada" na Constituição e que isso não atende aos anseios dos egípcios seculares, principalmente dos jovens e mulheres que participaram dos protestos que levaram à queda de Mubarak em 2011.

O professor José Farhat, do Instituto de Cultura Árabe (ICA), lembra que, como no Ocidente, a lei sempre é aberta a interpretações. No Irã e principalmente na Arábia, a Sharia é aplicada "com uma interpretação fundamentalista", diz o professor. Ou seja, ladrões têm a mão direita cortada, adúlteros (e principalmente adúlteras) são apedrejados e a pena de morte é aplicada para uma série de crimes, incluída a "blasfêmia". "Isso não ocorrerá no Egito, de jeito nenhum", diz Farhat.

Se Mursi cumprirá sua promessa, após o referendo constitucional, e se submeterá aos poderes do judiciário, é algo que o tempo irá dizer. "Precisamos lembrar que o judiciário simplesmente cancelou as eleições parlamentares para a Câmara Baixa e ameaçava não aprovar a nova Constituição. Foi nesse contexto que Mursi emitiu os decretos", diz Farhat.