Egito aprova nova Constituição com 63,8% dos votos

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O projeto de Constituição promovido pelos islamitas no poder no Egito foi aprovado por 63,8% dos votos, ao final do referendo realizado em meio à crise política que abala o país, informou nesta terça-feira a comissão eleitoral.

A taxa de participação foi de 32,9%, precisou Samir Abul Maati, presidente da comissão, em entrevista coletiva.

Várias ONGs denunciaram irregularidades na votação, realizada nos dias 15 e 22 de dezembro, e a oposição acusou a Irmandade Muçulmana, grupo ligado ao presidente Mohamed Mursi, por fraude eleitoral a favor do "sim".

"Os procedimentos legais seguirão seu curso após as queixas realizadas junto ao ministério público diante das violações e fraudes constatadas", disse à AFP Khaled Dawoud, porta-voz da Frente de Salvação Nacional (FSN), principal grupo da oposição, que reúne os movimentos de esquerda e liberais.

Sem mencionar as fraudes, Abul Maati informou que a comissão eleitoral analisou todas as queixas e destacou que o processo se desenrolou sob a supervisão judicial.

Segundo o presidente da comissão eleitoral, o resultado do referendo "é definitivo" e não cabe recurso.

No Egito, as eleições devem ser acompanhadas pelo judiciário para ter validade e segundo diversas ONGs ligadas à oposição, pessoas se fizeram passar por juízes em várias seções eleitorais.

"Não há qualquer prova de que as seções eleitorais foram supervisionadas por gente que não pertence à magistratura. Todos que participaram do processo eleitoral eram membros das instâncias judiciais", garantiu Abul Maati, acrescentando que algumas seções tiveram seus resultados anulados por irregularidades sobre o horário de votação.

O primeiro-ministro egípcio, Hicham Qandil, destacou que "não há vencedores ou vencidos no referendo". "Esta Constituição será de todos". O premier pediu a "todas as forças políticas que cooperem com o governo (...) para dar uma chance à Nação de retomar o caminho da estabilidade".

O ganhador do Nobel da Paz e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohamed ElBaradei, líder da Frente de Salvação Nacional, antecipou a vitória do "sim" como um "dia muito triste para o Egito, já que a instabilidade será institucionalizada".

A FSN, que atribui a vitória do "sim" a "fraudes, violações e irregularidades", destacou que o referendo "não representa o fim do caminho, apenas uma batalha" no combate ao poder do presidente Mursi.

Os Estados Unidos apelaram ao presidente Mursi para que "acabe com as divisões" e "amplie o apoio ao processo político" após a adoção da nova Constituição.

"O futuro da democracia no Egito depende de consensos amplos sobre as novas leis e de instituições democráticas", destacou o porta-voz do departamento de Estado, Patrick Ventrell. "O presidente Mursi tem a responsabilidade especial de agir de forma urgente para acabar com as divisões, construir a confiança e ampliar o apoio ao processo político".

Ventrell destacou que o futuro do Egito "não depende da habilidade de uma parte se sobrepor a outra", mas do compromisso de todos de "encontrar um camino para avançar unidos".

Com o aval à nova Constituição, o próximo passo do governo é convocar eleições legislativas no prazo de dois meses.

O projeto de Constituição estava no centro da crise mais grave registrada no Egito desde a eleição de Mursi, em junho. A tensão entre partidários e opositores de Mursi terminou, na noite do último dia 5, em confrontos nos arredores do palácio presidencial, que deixaram oito mortos e centenas de feridos.

Segundo a oposição, a nova Constituição abre caminho para interpretações severas do islã e oferece poucas garantias de determinadas liberdades, apesar das aspirações democráticas que surgiram da revolta contra Hosni Mubarak, que dirigiu o Egito por três décadas.

Os partidários de Mursi afirmam que a nova Carta dotará o país de um marco constitucional estável, acabando com dois anos de uma transição turbulenta.

Antes da primeira fase do referendo, Mursi congelou uma série de aumentos impopulares de impostos sobre produtos como cigarros e refrigerantes.