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Em 30 dias, El Salvador prendeu mais de 19 mil supostos membros de gangues sob um regime de exceção que continuará até o final de maio, após a aprovação de sua extensão no Congresso. Esta quarta-feira (27) marca os primeiros 30 dias da medida, que a Anistia Internacional chamou de "tempestade perfeita de violações dos direitos humanos".
O Legislativo concedeu poderes especiais ao governo do presidente Nayib Bukele no fim de março para lançar sua "guerra contra as gangues". O estado de emergência foi uma resposta a uma onda de assassinatos que em três dias tirou a vida de 87 pessoas. Foram 62 mortos em apenas um dia, número mais alto da história recente do país.
O governo de Bukele indicou no pedido de prorrogação que, apesar de ter controlado a onda de assassinatos, era necessário estender a suspensão de direitos constitucionais devido ao número de membros de gangues em liberdade. Com a aprovação, os direitos de associação e reunião, de defesa em caso de prisão, ficam suspensos até ao fim de maio, e a detenção administrativa passa de um período máximo de 3 dias para 15 dias.
A diretora da AI para as Américas, Erika Guevara Rosas, disse em um comunicado da ONG que "nos últimos 30 dias, o governo Bukele pisoteou todos os direitos do povo salvadorenho".
"Desde reformas legais que desrespeitam os padrões internacionais, até prisões arbitrárias em massa e maus-tratos aos detidos, as autoridades salvadorenhas criaram uma tempestade perfeita de violações de direitos humanos, que agora deve continuar com a extensão do decreto de emergência", disse.
Ela recordou que no regime de exceção foram aprovadas reformas penais com as quais "crianças entre os 12 e os 16 anos estão sujeitas a penas de prisão até 10 anos".