Eleição presidencial no Chile pode afetar Lei Antiterror 

A duas semanas da eleição presidencial no Chile, um dos principais temas da campanha - o uso da força no combate à reivindicação violenta de grupos de indígenas mapuche - ganha fôlego com a absolvição de 11 dos 12 integrantes dessa etnia acusados de incendiar uma fazenda e matar os proprietários.  O incêndio ocorreu em 2013 em Vilcún, na região de Araucanía (centro-sul do país). Os donos da propriedade, Werner Luchsinger e Vivian Mackay, tinham 75 e 69 anos, respectivamente.  

A Justiça declarou, na semana passada, que não havia provas da participação de todos os indígenas no ataque. Apenas 1 dos 12 acusados deve ser condenado. A sentença final sairá no dia 14.  

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Os 11 absolvidos estavam sob prisão preventiva desde então, devido à aplicação da Lei Antiterrorista. Eles agora pedem à Justiça reparação pelos anos de detenção.  

"O episódio expõe duas questões que o Chile precisa resolver: se é válido usar a Lei Antiterrorista em crimes ligados a disputas territoriais com indígenas e levar a reivindicação dos mapuches a sério, pois nossa Constituição não os reconhece", diz o cientista político Patricio Navia, professor das universidades de Nova York, nos Estados Unidos, e Diego Portales, no Chile. "Em ambos os pontos, esquerda e direita têm ideias opostas."  

A Lei Antiterrorista foi instituída na ditadura (1973-1990) e prevê, além de sentenças mais duras, limites aos direitos dos acusados de um delito, o que permite o uso recorrente da prisão preventiva.  

Por outro lado, nos últimos anos, vêm aumentando os atentados de extremistas mapuches que reivindicam desde o reconhecimento como comunidade autônoma até a independência completa da região da Araucanía.  Os mapuche reclamam que esta lhes foi roubada no século 19. No governo de Salvador Allende (1970-73) foi feita uma entrega de territórios aos indígenas, mas a medida foi revertida na ditadura do general Augusto Pinochet.  

Deste então, o conflito cresce, com a formação de grupos que adotam de recursos pacíficos de protesto e de outros que usam violência.  

Constituinte 

Na campanha que a elegeu presidente, a esquerdista Michelle Bachelet previa convocar uma assembleia constituinte para que o Chile pudesse abandonar a Carta da era Pinochet. Não houve, porém, acordo com a oposição. Bachelet diz que os crimes de grupos mapuche mais violentos devem ser enquadrados no Código Penal vigente, e não na Lei Antiterrorista.  

No último fim de semana, a presidente prometeu enviar ao Congresso até o fim de seu mandato, em março de 2018, um projeto de lei para restringir o uso da legislação.  

A ONU também se manifestou contra o uso da lei em disputas sociais, dizendo que deveria se limitar a casos de ameaça à segurança do país.  

Já o ex-presidente conservador Sebastián Piñera, favorito a vencer a eleição do dia 19 (ele tem 43% das intenções de voto, segundo pesquisas), defende que a Lei seja aprimorada: "Em vez de minimizá-la, devemos aperfeiçoá-la, somando elementos usados para combater o narcotráfico", disse na última semana.  

"Piñera saiu bem avaliado na economia mas não na luta contra a delinquência, é por isso que tem defendido da Lei Antiterrorista", afirma Navia à reportagem.  "Bachelet, por sua vez, se opõe a essa legislação, mas não conseguiu pacificar a Araucanía [onde vivem os cerca de 2 milhões de indígenas mapuche chilenos]. Isso dá espaço para que a direita diga que não soube estabelecer o Estado de Direito no sul do país", completa Navia.  

Outros candidatos  

Há dois candidatos governistas nessa eleição (a aliança Nova Maioria, da presidente Bachelet, está rachada): o centro-esquerdista Alejandro Guillier, com 21% das intenções de voto nas pesquisas, e a democrata-cristã Carolina Goic, com 5%. Ambos defendem limitar o uso da Lei.  

A esquerda, representada pela jornalista Beatriz Sánchez, em terceiro lugar (15%), também se opõe. Sua coligação, a Frente Ampla, defende o debate do conflito mapuche no âmbito político.  

Para o deputado Giorgio Jackson, que integra a coligação, o conflito não pode ser resolvido de forma militar, e sim política. "É preciso pôr na mesa a questão da autonomia mapuche em parte do território", disse à reportagem.