Em audiência, Suprema Corte dos EUA indica que deve reverter inelegibilidade de Trump

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Durante audiência nesta quinta-feira (8), juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que devem acatar um recurso do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), que contestou uma decisão da Suprema Corte do Colorado que o tornou inelegível para as primárias da eleição presidencial no estado americano em 2024.

Segundo informações da CNN e da agência Reuters, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que a decisão do Colorado está “em conflito” com a 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe quem participou de rebeliões e insurreições de ocupar cargos eletivos.

Trump é réu num processo federal por acusações de ter instigado a invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.

“O objetivo da 14ª Emenda era restringir o poder do Estado”, disse Roberts nesta quinta-feira. “Por outro lado, aumentou o poder federal.”

O juiz também manifestou preocupação com o efeito cascata em outros estados caso a decisão do Colorado seja mantida. “Caberá apenas a um punhado de estados decidir as eleições presidenciais. Essa é uma consequência bastante assustadora”, afirmou Roberts.

Outra juíza, Elena Kagan, disse que “a questão que temos de enfrentar é por que um único Estado deveria decidir quem será o presidente dos Estados Unidos”.

“Esta questão de saber se um ex-presidente está desqualificado devido a uma insurreição para ser presidente novamente [...] parece-me terrivelmente nacional”, afirmou.

Dirigindo-se a Jason Murray, advogado dos eleitores do Colorado que apresentaram o processo contra Trump, o juiz Brett Kavanaugh falou sobre os impactos da decisão.

“Pense no direito do povo de eleger candidatos de sua escolha, de deixar o povo decidir, porque a sua posição tem o efeito de privar os eleitores em um grau significativo”, disse Kavanaugh.

Em resposta, Murray disse que “a razão pela qual estamos aqui é que o presidente Trump tentou privar [de escolher um presidente] 80 milhões de americanos que votaram contra ele”, alegando supostas tentativas do republicano de reverter a derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020.

A decisão da Suprema Corte do Colorado, anunciada em dezembro, se aplica a princípio apenas às primárias do Partido Republicano no estado, marcadas para 5 de março, quando o nome de Trump não poderia constar nas opções de candidatos. Entretanto, caso seja mantida, a medida provavelmente se aplicaria também à eleição geral no estado, em novembro.

O governo do Maine tomou a mesma decisão dias depois. As duas medidas estão em suspenso devido ao julgamento do recurso de Trump na Suprema Corte americana. Ainda não foi definido quando a última instância do Judiciário americano anunciará sua decisão.