Em decisão histórica a favor da vida, Suprema Corte dos EUA derruba Roe x Wade

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão histórica Roe v. Wade de 1973, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país. Os juízes sustentaram que a decisão foi tomada erroneamente porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.

A derrubada dessa decisão já era esperada desde que vazou o rascunho de uma nova decisão majoritária da Suprema Corte. O juiz Samuel Alito, de 72 anos, nascido em Trenton, Nova Jersey, escreveu o texto que derruba o entendimento do caso Roe vs. Wade, para devolver aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o assunto.

Na decisão, Alito entende que, embora a Cláusula do Devido Processo da 14ª Emenda possa garantir direitos que não são mencionados explicitamente na Constituição, eles devem estar “profundamente enraizados na história e tradição da nação”, e “o direito ao aborto não se enquadra nesta categoria”.

O que previa a Roe vs. Wade

A decisão de quase 50 anos atrás proibia todos os estados de criminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo; no segundo trimestre, ele poderia ser vetado apenas em alguns casos, tendo em vista a proteção da saúde da mãe; apenas no terceiro trimestre, quando o feto já é considerado “viável” – ou seja, capaz de sobreviver fora do útero –, os estados poderiam proibir o aborto, mas ainda teriam de permiti-lo em caso de risco de vida para a mulher.

Recentemente, estados com governadores e legisladores pró-vida começaram a aprovar leis que restringem o acesso ao aborto antes do limiar da viabilidade - de 24 a 28 semanas-, contando que tais leis seriam questionadas no Judiciário e esperando que algum caso chegasse à Suprema Corte, que, por sua vez, teria a chance de reverter a Roe v. Wade.

A antiga decisão pró-aborto voltou a ser fortemente questionada desde o caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual aprovada no Mississippi em 2018, que proíbia totalmente o aborto a partir da 15.º semana de gestação e, portanto, ia contra a Roe vs. Wade.

Nos debates sobre o assunto, no final do ano passado, o procurador-geral do Mississippi, Scott Stewart, disse que Roe e Casey "assombram o país" e não têm nenhum fundamento no texto, estrutura ou história da Constituição.

Convicções da Gazeta do Povo: Defesa da vida desde a concepção

Mas, afinal, quem era Roe?

Norma McCorvey é a “Jane Roe”, do caso Roe versus Wade. Conforme publicou o Life Site News (LSN) em 2013, durante muito tempo, ela foi uma ativista defensora do aborto. Em 1995, no entanto, ela abandonou a antiga militância e admitiu ter inventado a história de 1973 que serviu de base ao processo mais citado em decisões sobre aborto nos Estados Unidos.

“Estava convencida a mentir e dizer que fui estuprada, e que precisava de um aborto. Foi tudo uma mentira”. Em outro trecho, ela conta que levará para a sepultura o fardo de 50 milhões de bebês que foram assassinados.

Segundo a organização Human Life International, em 1993, durante um discurso feito no Instituto de Ética da Educação, em Oklahoma, a advogada que defendeu Roe, Sarah Weddington, tentou explicar porque se baseou na falsa acusação de estupro para chegar à Suprema Corte. “Minha conduta pode não ter sido totalmente ética. Mas eu fiz porque pensei que havia boas razões”, confessou Sarah, conforme publicou o Tulsa World, jornal local do estado de Oklahoma, na edição de 24 de maio do mesmo ano.

Manifestantes pró-aborto partiram para a violência

Quando vazou o rascunho da decisão que anula a Roe vs. Wade, em maio, ativistas pró-aborto manifestaram ao redor da casa dos juízes da Suprema Corte, principalmente do autor do texto, o juiz Samuel Alinto.

Organizações antiaborto também foram vítimas de atentados. Em Wisconsin, dois coquetéis molotov foram atirados no escritório do grupo Wisconsin Family Action, no dia 8 de maio. Além de causar o incêndio, uma mensagem foi pichada numa parede: “Se o aborto não pode ser seguro, vocês também não ficarão (seguros)”.

Dois dias depois, um repórter do site de jornalismo investigativo Bellingcat informou no Twitter que um grupo que se autodenomina Jane's Revenge (“A vingança de Jane”) reivindicou o ataque e teria dito que este foi “apenas um aviso”.

Na época, o governo Joe Biden, que é pró-aborto, condenou os protestos. “O presidente acredita fortemente no direito constitucional de protestar”, afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki. “Mas isso nunca deve incluir violência, ameaças ou vandalismo. Os juízes desempenham uma função incrivelmente importante em nossa sociedade e devem ter condições de fazer seu trabalho sem ter que se preocupar com sua segurança pessoal.”

Os ataques continuaram. Na primeira metade deste mês, outras duas clínicas foram incendiadas, uma em Nova York e outra em Gresham, no Oregon.

Reação política

Em maio, políticos da esquerda americana também se mobilizaram na tentativa de impedir a derrubada da decisão pró-aborto ou de fazer campanha para as eleições de meio mandato, que acontecem em novembro.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, prometeu proteger o direito ao aborto na Constituição estadual. "A Califórnia não ficará de braços cruzados enquanto as mulheres em toda a América são despojadas de seus direitos e o progresso pelo qual tantas lutaram é apagado", declarou Newsom, em comunicado também assinado pelos líderes da Câmara e do Senado do estado.

A Califórnia é um dos estados mais permissivos em relação ao aborto, ainda que não esteja especificado em sua Constituição. O regulamento na região está enquadrado em uma emenda à privacidade pessoal, de 1972. Por isso, mulheres de outros territórios do país, onde foram aprovadas leis restritivas, como no Texas e no Mississippi, costumam viajar até a Califórnia para realizar o aborto.

O presidente do país, Joe Biden, comentou que se mobilizaria diante do “ataque contínuo ao aborto e aos direitos reprodutivos”. No Senado, os democratas chegaram a anunciar que forçariam uma votação para que os legisladores se posicionassem publicamente sobre o tema. A proposta da esquerda era aprovar uma lei que protegesse o aborto em todo o país, excluindo a dependência de decisões judiciais.

Posicionamento sobre o aborto deverá se refletir nas urnas

Tanto as mobilizações que surgiram antes da decisão da Suprema Corte quanto os próximos posicionamentos regionais em relação ao aborto devem se refletir nas eleições de meio mandato, no final do ano.

“Qualquer um que apoie o aborto até o fim e queira que os contribuintes paguem por ele não é um candidato viável. E acho que os democratas vão começar a ver isso nas urnas”, argumentou Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo ativista antiaborto Susan B. Anthony List, em entrevista à MSNBC, durante as primeiras manifestações depois do vazamento do rascunho da decisão dos juízes.

Conforme opinou a deputada Susan Wild, democrata da Pensilvânia, ao New York Times, as discussões sobre aborto podem incentivar os eleitores à comparecerem às urnas. “A Suprema Corte acaba de nos dar uma razão para as pessoas votarem”, comentou.

O estrategista republicano Glen Bolger disse que a decisão da Suprema Corte poderá estimular o voto antiaborto. “O consenso agora é que (a derrubada de Roe vs. Wade) ajuda os democratas porque vai estimular a participação (de eleitores favoráveis ao aborto), mas certamente também pode estimular o comparecimento dos republicanos de base”, apontou, em entrevista ao New York Times.