Em decisão inédita, Justiça dos EUA liberta 17 de Guantánamo

Washington - Um tribunal federal americano determinou ontem a libertação de 17 muçulmanos chineses detidos há quase sete anos na base militar americana em Guantánamo (Cuba) e permitiu sua entrada nos EUA, pois não são mais considerados combatentes inimigos.

A decisão, do juiz Ricardo Urbina, só foi possível em decorrência de um parecer da Suprema Corte em junho, segundo o qual os detidos na prisão para os suspeitos de terrorismo podem recorrer à Justiça civil para obterem habeas corpus ou se beneficiarem de outras proteções garantidas pela Constituição dos EUA e antes negadas.

A audiência de ontem marcou a primeira decisão que mandou não-americanos presos na base serem levados para o território dos EUA, desde a abertura da prisão em Guantánamo, em 2002.

Para Urbina, a detenção dos 17 chineses uigures – etnia de origem túrcica que segue o Isl㠖 era ilegal, pois a Constituição veda detenções por tempo indeterminado sem acusação formal. Ele exigiu a presença dos detidos em sua sala de audiências na próxima sexta.

E reagiu com irritação ao ser confrontado pelos representantes do governo, que sugeriram recurso (posteriormente confirmado pelo Departamento de Justiça) e falaram que os uigures podem ser detidos pela Imigração na chegada aos EUA.

Os chineses foram detidos no Afeganistão em 2002 e sempre disseram não ter nada contra os EUA. Em 2004, foram liberados das suspeitas, mas permaneceram sob custódia na base em razão de controvérsias acerca de aonde mandá-los.

Em 2006, a Albânia concordou em receber cinco uigures de Guantánamo a despeito dos protestos de Pequim.

O governo Bush alega que não encontrou outro país disposto a recepcionar os demais prisioneiros, cuja deportação a China já reivindica.

Ao ser indagado ontem sobre o caso, Qin Gang, porta-voz do Ministério do Exterior chinês foi enfático. "A China repetidamente demandou aos EUA que repatriem os terroristas chineses mantidos em Guantánamo. Esperamos que o lado norte-americano encare seriamente a posição chinesa e repatrie as pessoas mencionadas o mais rapidamente possível.’’