Caracas A Assembléia Nacional venezuelana sancionou ontem a lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes extraordinários para governar por decreto durante 18 meses. A chamada Lei Habilitante ("a mãe de todas as leis revolucionárias", segundo Chávez) foi aprovada por unanimidade em uma sessão especial, que durou três horas e meia, realizada em frente à sede do Legislativo o que já era esperado uma vez que todos os 167 parlamentares fazem parte da base de apoio ao presidente.
"Está sancionada a lei que vai permitir ao mandatário emitir decretos com abrangência, valor e força de lei", disse a presidente da Assembléia, Cilia Flores, em meio aos aplausos de 500 simpatizantes do presidente. "Viva Chávez e viva o socialismo", exclamou.
Chávez não participou da sessão, mas foi representado pelo vice-presidente, Jorge Rodríguez. Ele rejeitou com ironia as acusações da oposição venezuelana, segundo a qual a Habilitante levará a uma concentração de poder excessiva nas mãos do presidente dando ao regime venezuelano contornos de uma ditadura. "Claro que queremos instaurar uma ditadura na Venezuela a democracia é a ditadura de todos. Juntos construiremos um país diferente", disse Rodríguez.
O texto aprovado pela Assembléia permite ao presidente impor decretos em onze áreas, que abrangem praticamente todos os âmbitos da vida pública na Venezuela. Ele poderá, por exemplo, mudar a configuração e a função das instituições do Estado, fazer qualquer tipo de lei na área econômica e alterar a divisão territorial do país.
"Na prática, o Legislativo venezuelano transfere para presidente o poder para fazer leis, que lhe foi outorgado pelo povo", disse o cientista político Oscar Reyes, da Universidade Católica Andres Bello. "Não sei o que os parlamentares vão fazer agora que perderam a função - o melhor seria que abrissem logo mão de seu salário e ficassem em casa".
Chávez já utilizou esse dispositivo legal em outras ocasiões. Em 1999, sem o apoio do Legislativo, ele só conseguiu aprovar uma mudança na lei do imposto de renda. Em 2001, quando já tinha maioria na Casa, uma Habilitante com a vigência de 12 meses lhe permitiu aprovar 49 leis, como a polêmica Lei de Terras e a Lei dos Hidrocarbonetos. A nova Habilitante é mais polêmica por ser mais abrangente e ter um período de vigência mais longa.
Com ela, Chávez promete fazer uma série de reformas para implantar na Venezuela o "socialismo do século 21", como a estatização dos setores de energia e telefonia.
