Emissões por desmatamento serão incluídas em novo acordo do clima

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O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), o maior interesse do Brasil na 14ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-14), em Poznan, na Polônia, será incluído no futuro acordo do clima que substituirá o Protocolo de Kyoto. Na prática, a decisão permitirá que governos, empresas privadas e proprietários de terra que preservem áreas de florestas tropicais sejam recompensados financeiramente. A metodologia do REDD ainda precisará ser definida, mas já está certo que o acordo final deverá ser assinado em Copenhague, em 2009.

A negociação ocorreu na noite desta quarta-feira (10) e no início da madrugada de quinta-feira (11), quando os delegados dos países reunidos concluíram a discussão do Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA). A confirmação já havia sido feita pelo governo brasileiro: "Sem dúvida é um passo importante. A discussão sobre a metodologia continuará, mas a inclusão do REDD no novo acordo do clima está garantida", disse o embaixador Sérgio Serra, membro da delegação do Brasil.

O mecanismo, em tese, beneficia muito o Brasil. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de 2007, o desflorestamento é responsável por 20% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. No país, o desmatamento é responsável por 75% das emissões. A inclusão do REDD é decisiva porque abre a possibilidade de que, ao preservar a floresta, o Brasil seja indenizado pela comunidade internacional.

A forma como esta compensação se dará ainda está em aberto e precisará ser negociada até dezembro do próximo ano. A proposta brasileira é de que seja criado um fundo internacional - nos moldes do já existente Fundo Amazônia -, que receberia recursos de outros governos destinados ao combate ao desmatamento. Países como os Estados Unidos, entretanto, defendem que essa remuneração se dê via mercado de carbono.

A União Européia também defendia este ponto de vista. Mas, após uma reunião bilateral realizada no sábado (6) com delegados do Brasil, os europeus aceitaram a criação do fundo internacional, que seria alimentado em um primeiro momento por dinheiro público. Só após um período de experiência o mercado de carbono seria incluído. "A questão do financiamento não está resolvida ainda. É difícil obter dinheiro que venha unicamente dos orçamentos de cada país", explicou Brice Lalonde, líder das delegações da França e da União Européia em Poznan.

Além do modo de financiamento, ainda serão discutidos os detalhes metodológicos do REDD. Entre as dúvidas, como medir as emissões e como mensurar a degradação. Já está certo, contudo, a menção aos "povos da floresta", que terão o "direito" reconhecido a uma "completa e efetiva participação" por meio de suas comunidades locais.

Embora o mecanismo REDD ainda estivesse em aberto, o governo brasileiro contava com sua aprovação ao lançar, em 1º de dezembro, em Brasília, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Neste documento, o país estabeleceu - pela primeira vez - metas para redução de emissões, responsabilizando-se a diminuir em 73% o ritmo de desmatamento até 2017 - tendo como parâmetro o ano de 1990. Este índice representa a "economia" de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono que seriam jogados na atmosfera. Por outro lado, significa que o governo brasileiro admite que uma área de 70 mil km2 de floresta - equivalente às superfícies da Bélgica e da Holanda somadas - desaparecerá nos próximos 10 anos.