Entenda o que é o Pacto de Migração da ONU, que o Brasil abandonou

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O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), conhecido como Pacto Global de Migração da ONU, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante (sem caráter de lei), permite que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração, mas aumentem a cooperação internacional sobre o tema.

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193 participaram da negociação no âmbito da ONU, mas 164 assinaram o documento, entre eles o Brasil. 

EUA, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália. O Brasil assinou, mas o governo Bolsonaro anunciou sua retirada do pacto. 

- O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente; 

- O migrante ilegal terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação; 

- Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país; 

- A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível; 

- Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação. 

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- Obter melhores informações sobre a migração internacional; 

- Minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países; 

- Reduzir vulnerabilidades durante a migração; 

- Combater o contrabando e o tráfico de pessoas. 

Vários países, como os EUA, argumentam que o documento é incompatível com sua soberania e suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, dizem que vai incentivar a migração ilegal. 

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. "O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes", disse.

“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros. NÃO AO PACTO MIGRATÓRIO", escreveu o presidente na manhã desta quarta-feira (9). 

A crítica, que leva em conta a soberania nacional, vai em linha com o que defende o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na noite desta terça (8), o americano fez um pronunciamento na TV em busca de apoio da população para construir um muro na fronteira com o México, uma de suas promessas de campanha.