Entenda por que o decreto migratório de Trump foi suspenso

A suspensão do decreto migratório do presidente Donald Trump, que proíbe a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos, por um juiz federal é o novo episódio de uma batalha jurídico-política que está apenas começando. Seguem abaixo informações que ajudam a entender o que acontece:

Que decisão tomou o juiz?

O juiz federal de Seattle, no Noroeste do país, James Robart ordenou a suspensão temporária da execução do decreto de Trump, em vigor desde o dia 27 de janeiro. A medida proíbe por 90 dias a entrada nos EUA de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

A ordem de Robart abrange todo o território americano, enquanto se examina uma queixa apresentada na última segunda-feira (30) pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson.

As outras duas medidas de Trump - o bloqueio do programa de acolhimento de refugiados por 120 dias e a proibição de entrada por tempo indeterminado no caso dos sírios - também foram suspensas pelo juiz.

Juízes federais de vários estados também se pronunciaram contra o decreto de Trump, principalmente na Califórnia e em Nova York, mas a decisão de Robart foi a de maior alcance. Tanto é que no último sábado (4), Trump atacou a sentença de Robart em uma série de tuítes.

No caso de possuírem visto, os viajantes de países incluídos no decreto de Trump podem entrar nos EUA?

A resposta é sim. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, “os indivíduos que tiverem vistos que não foram fisicamente cancelados podem viajar agora”. A pasta também assinalou que “funcionários do Departamento de Segurança Nacional irão retomar a inspeção de viajantes de acordo com a política e o procedimento padrões”.

Após a resolução de Robart, companhias aéreas voltaram a autorizar rapidamente o embarque de passageiros dos países afetados. Autoridades também suspenderam a revogação de cerca de 60 mil vistos.

Por quanto tempo as portas ficarão abertas?

Sobre esta batalha jurídico-política, Peter Spiro, professor de direito da Universidade Temple, na Filadélfia, comentou que “é impossível prever onde estaremos amanhã ou depois”. Sugeriu, ainda, que se tivesse um visto de entrada nos EUA embarcaria o quanto antes.

Apelação rejeitada

Na noite de sábado, o Departamento de Justiça recorreu à Corte de Apelações do Nono Circuito da decisão de Robart, que bloqueou a aplicação do decreto assinado há oito dias por Trump. Um novo golpe ao governo, porém, foi aplicado, já que a restauração da medida foi rejeitada. Após a decisão do tribunal de apelações, portanto, mantém-se suspensa a aplicação do decreto anti-imigração.

Na decisão judicial, é solicitado aos estados de Washington e Minnesota, que entraram com a queixa contra o decreto de Trump, que forneçam documentação detalhando sua oposição ao recurso governamental antes das 23h59 locais (07h59 de segunda-feira, no horário de Brasília).

Por que Bob Ferguson apresentou uma queixa contra o decreto?

A queixa apresentada na segunda-feira passada pelo procurador-geral do estado de Washington estima que o decreto de Trump viola os direitos constitucionais dos imigrantes, ao mirar especificamente nos muçulmanos.

Como atinge o governo Trump a suspensão do decreto?

Para muitos, a suspensão do decreto ilustra a falta de coordenação da equipe de Trump. A Casa Branca aplicou uma política voluntarista, sem obter um consenso.

Artigos publicados pela imprensa americana assinalam que o chefe do Departamento de Segurança Nacional, John Kelly, queixou-se de ter sido colocado à frente do decreto quando a decisão já havia sido tomada pela Casa Branca.

Por sua vez, segundo Spiro, Trump cometeu um erro ao criticar Robart no Twitter, que chamou de “suposto juiz”. “É uma coisa de que os juízes não gostam, seja qual for a sua posição política”, concluiu Spiro.