O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi formalmente indiciado por suborno, fraude e abuso de confiança na quinta-feira. Este é o fato mais recente de um drama jurídico que já dura quase três anos e que pode derrubar o primeiro-ministro que ocupou o cargo por mais tempo em Israel, que já está lutando para manter seu assento em meio a um polarizador impasse nas eleições.
Então... o que acontecerá a seguir? Bem, ninguém em Israel tem certeza.
"Todas as questões com as quais estamos lidando agora são novas para Israel", disse Suzie Navot, professora de direito constitucional da Striks School of Law em Israel. "Nunca estivemos nessa situação. Ela não tem precedentes."
Aqui estão algumas das principais perguntas que estão sendo feitas sobre a trajetória jurídica de Netanyahu.
Ele pode permanecer como primeiro ministro?
Sim, de acordo com a Lei Básica de Israel - equivalente a uma constituição.
A lei israelense exige que o principal líder renuncie quando for condenado, mas não quando for simplesmente indiciado. Primeiros-ministros de Israel renunciaram por conta própria devido a problemas legais: em 2008, o ex-primeiro-ministro Ehud Olmert renunciou por alegações de corrupção antes de ser formalmente indiciado (e depois condenado). Netanyahu optou por atacar a investigação em si, rotulando-a de "caça às bruxas" e "tentativa de golpe" e pedindo que se "investiguem os investigadores".
No entanto, dada a natureza sem precedentes do atual cenário político de Israel, a Lei Básica sozinha não pode responder completamente a essa pergunta. Isso porque a pergunta também é "política", disse Navot, e depende de "se os membros do Knesset [parlamento de Israel] e especialmente os membros do Partido Likud permitirão que Netanyahu seja seu próximo líder".
Até agora, o Partido Likud de Netanyahu prometeu ficar ao lado dele. Eles o estão apoiando apesar das acusações de corrupção e apesar de sua incapacidade de formar uma coalizão de governo após as duas últimas eleições.
Nas eleições realizadas em abril e em setembro, os blocos de direita conquistaram o maior número de votos, mas Avigdor Liberman, ex-amigo e agora rival de Netanyahu, recusou-se duas vezes a participar de um governo liderado por Netanyahu, impossibilitando o primeiro-ministro de garantir os 61 assentos necessários para formar uma coalizão no parlamento de 120 membros de Israel.
Netanyahu está ansioso por permanecer no poder por várias razões, entre as quais, ele supostamente quer aprovar uma lei que protege o primeiro-ministro de indiciamento enquanto estiver no cargo. Mas desde abril, Netanyahu chefia um governo interino, que está no limbo e não pode aprovar novas leis.
Como ele poderia ser forçado a sair legalmente?
Os oponentes de Netanyahu podem pedir que a Suprema Corte de Israel o desqualifique em duas questões legais relacionadas: Primeiro, ele pode permanecer como chefe de um governo interino enquanto está sendo indiciado? Segundo, se ele garantir uma coalizão (por meio de um acordo de última hora ou em uma terceira eleição), ele poderá formar e liderar um novo governo enquanto estiver sob acusação?
Nenhuma dessas perguntas é explicitamente respondida na Lei Básica.
Já na quinta-feira, o chefe do Partido Trabalhista de centro-esquerda, Amir Peretz, anunciou que estava instruindo os advogados do partido a pedir que a Suprema Corte pedisse a remoção de Netanyahu porque os problemas jurídicos do primeiro-ministro se tornaram uma barreira para resolver o impasse eleitoral. Como nem Netanyahu nem seu principal rival conseguiram formar uma coalizão desde a eleição mais recente em setembro, o parlamento de Israel agora tem menos de três semanas para tentar formar uma coalizão governante antes de mais uma eleição geral ser convocada.
O procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit (um nomeado de Netanyahu que emitiu o indiciamento) em teoria seria quem defenderia Netanyahu contra possíveis disputas da Suprema Corte. Em uma jogada rara, Mandelblit poderia se recusar a fazer isso por motivos legais, disse Navot.
A mídia israelense informou na quinta-feira que Mandelblit, de acordo com autoridades legais, poderá em breve publicar uma decisão legal de que há "dificuldades legais significativas" em Netanyahu ser encarregado de formar um novo governo enquanto está sob acusação.
E então? Bem... Fique atento.
Como Netanyahu poderia reagir?
Uma linha de defesa promovida pelos apoiadores de Netanyahu é que ele não pode ser barrado pela Suprema Corte porque o público votou nele.
Em uma decisão de 2013, no entanto, o Supremo Tribunal ordenou a remoção de dois prefeitos indiciados por acusações de corrupção, o que poderia servir de precedente neste caso, disse Navot. Em 1993, a Suprema Corte também ordenou que dois membros do parlamento, Aryeh Deri e Raphael Pinchasi, renunciassem após serem indiciados por corrupção. (Deri depois foi reeleito para o Knesset.)
Netanyahu pode receber imunidade legalmente?
O primeiro-ministro certamente espera que sim.
Se Netanyahu não for desqualificado como primeiro-ministro pela Suprema Corte, seu próximo passo seria solicitar ao Knesset imunidade processual para protegê-lo da acusação enquanto estiver no cargo. (Ele preferiria ter uma lei que o protegesse, mas esta é sua segunda melhor opção, depois de ver o Knesset aprovar uma nova lei.) Netanyahu tem 30 dias para decidir se fará isso e, durante esse período, o procurador-geral não pode formalmente apresentar as acusações, o que colocaria em marcha o próximo passo dos procedimentos legais. (Embora o procurador-geral tenha indiciado Netanyahu, o próximo passo que ele deve dar é apresentar formalmente as acusações no Tribunal Distrital de Jerusalém.) Se Netanyahu optar por solicitar a imunidade, um comitê especial do Knesset será encarregado de avaliá-la.
Mas... como não há parlamento no momento, o Knesset não pode formar esse comitê especial. Portanto, se Netanyahu conseguir permanecer no cargo, e se o país for como esperado para a terceira eleição, poderá levar mais alguns meses, pelo menos, até que o Knesset esteja em pleno funcionamento e um comitê possa analisar seu caso. Não há certeza de que ele receberia essa imunidade, mas se o Knesset decidir a seu favor, o procurador-geral poderá recorrer à Suprema Corte para revogá-la.
Há também a possibilidade de que, se ele vencer uma terceira eleição e for capaz de formar uma coalizão de governo, Netanyahu possa encontrar uma maneira de aprovar uma legislação para protegê-lo legalmente ou, em uma medida de último caso, fazer algum tipo de acordo que permitisse que ele se demitisse em troca de imunidade.
Quanto tempo levará o processo legal?
A menos que Netanyahu faça um acordo ou receba imunidade, seus problemas legais podem continuar por mais dois a quatro anos, disse Navot. Isso além dos três anos de investigações e especulações que precederam o indiciamento.
O caso do primeiro-ministro pode durar tanto tempo por causa de tudo o que um julgamento implica: coleta e apresentação de provas, avaliação e interrogatório de testemunhas, emissão de uma decisão por um juiz. E isso sem mencionar os recursos caso Netanyahu seja condenado.
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