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Justiça

Entidade aponta erros graves no julgamento de Saddam

O alto tribunal iraquiano que condenou o ex-presidente Saddam Hussein por crimes contra a humanidade cometeu erros legais graves, afirmou um informe da Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta sexta-feira (22).

O tribunal considerou Saddam e outros três acusados culpados de ordenar a morte de 148 habitantes do povoado iraquiano de Dujail em julho de 1982. O ex-presidente foi condenado à morte em novembro e enforcado em 30 de dezembro de 2006.

O relatório da HRW, que se baseou em um documento de 300 páginas do juiz e da análise do caso de Dujail, foi a público somente dias antes do tribunal dar seu veredicto sobre o caso Anfal.

Funcionários do tribunal em Bagdá disseram que se reuniriam no domingo para discutir a sentença no caso de genocídio contra os seis ex-assessores de Saddam acusados de planejar a matança de populações curdas durante a campanha militar de Anfal, ao norte de Curdistão, em 1998.

O julgamento do caso Dujail "contém erros legais graves e objetivos por parte do alto tribunal iraquiano", frisou a HRW.

O julgamento foi claramente "embasado mais em suposições do que em fatos evidentes", disse Richard Dicker, que dirige o programa de Justiça Internacional da organização humanitária.

Segundo a HRW, entre os erros incluídos estão confiar exclusivamente na convicção do governo de que Saddam e seus co-acusados "teriam conhecimento e intenção de cometer os crimes".

O julgamento também fracassou na hora de provar "as linhas de direção e controle necessárias para estabelecer a responsabilidade dos dirigentes pelos atos de seus subordinados", acrescentou.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

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