Agora é oficial: o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, já pode desfrutar dos superpoderes concedidos pela chamada Lei Habilitante, depois que a medida foi publicada, nesta quarta-feira, em edição extraordinária no "Diário Oficial" do país. A medida permite a Maduro governar por decretos sem a necessidade de aprovação do Parlamento, por um período de 12 meses, em áreas-chave da política venezuelana. O texto definitivo traz uma alteração em relação à versão apresentada por ele originalmente em outubro, que aumentará ainda mais a concentração de responsabilidades sobre a figura do presidente venezuelano.
No capítulo sobre luta contra a corrupção, o texto da lei acrescenta a possibilidade de Maduro "ditar normas de punição das ações que atentam contra a segurança e defesa da Nação, as instituições do Estado, os Poderes Públicos e a prestação dos serviços públicos indispensáveis para o desenvolvimento e a qualidade de vida do povo".
Na prática, Maduro ganha poderes extras para estabelecer sanções contra, por exemplo, as supostas sabotagens ao sistema elétrico, destacou a imprensa venezuelana. Os apagões, um problema frequente no país, são atribuídos pelos chavistas a ações de opositores que, segundo eles, tentam desestabilizar o governo. Isso significa que, amparado pela Lei Habilitante, Maduro poderia ir além da retórica contra seus oponentes.
Os demais artigos da lei mantêm o que fora apresentado em outubro e submetido a duas votações na Assembleia Nacional: Maduro poderá ditar e reformar artigos sobre o sistema penal, o financiamento de partidos políticos, a fuga de divisas e a especulação econômica. Também terá poder para estabelecer estratégias contra potências estrangeiras que pretendam "destruir a pátria nos aspectos econômico, político e midiático" - outra acusação frequente no discurso chavista.
"A oposição me subestimou, disse que 'Maduro não tem experiência, não se atreveria'. Mas o que viram até agora é pouco perto do que ainda vamos fazer", disse o chavista após a aprovação final da legislação, na terça-feira.
Ele prometeu que, nesta semana, aprovará duas novas leis com base na Lei Habilitante.
Capriles convoca marcha
O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, convocou a população a ir às ruas no próximo sábado, contra o governo e a crise de desabastecimento de produtos básicos, a inflação e a insegurança.
"Depois de 15 anos, (os chavistas) se deram conta de que havia especuladores no país. Por que não tomaram essas medidas quando chegaram ao governo? Estão fazendo isso agora por causa das eleições", criticou Capriles, em referência às eleições locais de 8 de dezembro.