A Superintendência de Controle do Poder de Mercado (SCPM) do Equador homologou nesta quinta-feira (09) as multas aplicadas à construtora brasileira Odebrecht e à estatal Corporación Eléctrica del Ecuador (Celec) por conluio em contratação pública.
O superintendente Danilo Sylva negou os recursos apresentados separadamente por ambas as empresas contra as multas aplicadas em primeira instância à Odebrecht (agora chamada CNO no Equador), no valor de US$ 56,7 milhões (equivalente a R$ 293 milhões na cotação atual); e à Celec, no valor de US$ 1,3 milhão (R$ 6,7 milhões).
A decisão foi tomada considerando que não houve violação do direito ao devido processo legal, nem vícios que afetaram o procedimento sancionatório administrativo, conforme detalhou a SCPM em comunicado.
O acordo de conluio vertical foi fechado entre a Celec, na qualidade de contratante, e a Odebrecht, como fornecedora do Estado, para a construção da hidrelétrica de Manduriacu e a reparação do túnel de carga da hidrelétrica de Pucará.
O custo destas duas obras aumentou em mais de US$ 130 milhões (R$ 672 milhões) ao longo da sua construção, acima dos orçamentos de referência.
A hidrelétrica de Manduriacu, por exemplo, foi licitada por US$ 118 milhões (R$ 610 milhões) e seu custo final foi de US$ 222,3 milhões (R$ 1,1 bilhão), com um acréscimo de US$ 103,8 milhões (R$ 533 milhões).
Para a reparação do túnel de Pucará, o acréscimo no custo da obra foi de US$ 26 milhões (R$ 134 milhões), uma vez que foi licitado por US$ 14,9 milhões (R$ 77 milhões) e a conta final foi de US$ 41,1 milhões (R$ 212 milhões).
Para a SCPM, o conluio foi comprovado tanto na delação premiada assinada pelo advogado da Odebrecht perante o Departamento de Justiça dos Estados Unidos quanto na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht no Equador, José Conceição Santos, perante o Supremo Tribunal Federal no Brasil.
O Equador foi um dos 12 países da América Latina onde a Odebrecht reconheceu ter cometido atos de corrupção para ganhar grandes contratos de obras públicas, em um escândalo que incluiu propinas multimilionárias e financiamento irregular das campanhas eleitorais de vários candidatos à presidência.