O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quinta-feira, 12, que a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) não significa uma ação militar contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.
Na quarta-feira, 11, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, com apoio do Brasil, a convocação de uma reunião dos signatários do pacto para ativar o tratado, que prevê defesa mútua entre os países da região.
Os Estados Unidos, o Brasil, a Colômbia e Juan Guaidó, o presidente interino da Venezuela, tentam classificar como uma ação belicosa as movimentações do exército venezuelano na fronteira com a Colômbia.
O uso do Tiar, um pacto da época da Guerra Fria que prevê a defesa mútua dos países do continente em caso de ataques externos, contra o regime de Nicolás Maduro, foi defendido por Juan Guaidó.
"Não significa ação militar, de forma nenhuma, não é isso que nós queremos, o Tiar não é simplesmente um acordo de ação militar é um acordo para ação coletiva diante de ameaças à segurança, como claramente é. O chanceler da Colômbia, se não me engano, fez uma apresentação muito clara nesse sentido, com o fato de o regime Maduro estar abrigando terroristas", afirmou Araújo em Washington, fazendo referência às Farc.
O chanceler relativizou a exigência do tratado de que haja uma ameaça armada externa para que seja invocada a defesa coletiva mútua dos países da região. Segundo ele, "seja interno ou seja externo", o caso da Venezuela representa uma ameaça para a região "independentemente" do que esteja "na letra" do pacto.
"Isso é redação do tratado, mas, enfim, a própria existência hoje de um regime como a Venezuela, seja interno, seja externo, representa uma ameaça e acho que o tratado existe para isso. Independentemente exatamente do que está ali na letra, é uma ameaça externa no sentido de que nós estamos diante de uma situação que tem presença terrorista, presença de forças violentas aí", afirmou Araújo. "Como isso ameaça a segurança em toda a região, então acho que já era tempo de acionar o Tiar", disse o ministro.
Chanceleres dos países signatários do Tiar devem se reunir no próximo dia 23 em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Araújo não disse qual será a proposta concreta do Brasil no encontro. Segundo ele, o país está coordenando com outras nações, como a Colômbia.
O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar, a depender dos desdobramentos do encontro, para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o país só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU.
Segundo fontes do Itamaraty, no entanto, é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua decisão do Conselho de Segurança.
Araújo apenas afirmou que a ideia da reunião é pensar em uma "dimensão coletiva" para uma "ação diplomática" que gere a mudança de regime na Venezuela.
Durante o debate na OEA, a Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda.
Nos bastidores, diplomatas afirmam que a rejeição aconteceu somente porque a proposta da Costa Rica é precoce, já que a OEA apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela.
O apoio do Brasil à convocação de reunião que pode ativar o Tiar foi discutido nos bastidores entre diplomatas e militares, segundo fontes envolvidas no tema. Os militares brasileiros têm rechaçado desde o início do mandato de Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. Outros integrantes do governo, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já adotaram falas nebulosas sobre o assunto.
A discussão na OEA não se deu antes da consulta à cúpula militar e da garantia de que a intenção é intensificar tão somente instrumentos de pressão política e econômica contra Maduro - sem uso militar.
Apesar de o texto do Tiar abrir caminho, em último caso, para uma intervenção militar na Venezuela, diplomatas brasileiros garantem nos bastidores que o cenário não será o de adoção de instrumentos de força.
