Espanha aprova aborto e mudança de sexo sem restrições a partir dos 16 anos

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O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, leis sobre aborto e autodeterminação de gênero que permitem a menores de 16 anos interromper uma gravidez sem necessidade de autorização paterna ou mudar de sexo sem a obrigação de laudos médicos ou psicológicos.

Ambas as leis foram adiante após superar as divergências internas no governo de coalizão de esquerda e diante da rejeição da oposição de direita, embora com parte do movimento feminista sendo contra no caso da mudança de sexo.

A nova lei do aborto acaba com o consentimento dos pais para meninas menores de 16 e 17 anos, já que a maioridade é 18 anos na Espanha, uma exigência introduzida em 2015 pelo governo do conservador Partido Popular, hoje o principal grupo de oposição.

Na Espanha, o aborto pode ser feito livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação, excepcionalmente até a 22ª semana, quando houver risco grave para a vida ou a saúde da gestante ou risco de anomalias graves para o feto, e depois somente em caso de anomalias fetais incompatíveis com a vida ou doença extremamente grave e incurável.

A nova norma também elimina a obrigatoriedade de informar as mulheres sobre os benefícios da maternidade e o prazo de reflexão de três dias antes de abortar.

Além de introduzir novidades como a licença médica por impedimento da menstruação e a extensão dos direitos reprodutivos às “pessoas trans com capacidade de gestar”, ou seja, que mudaram seu sexo para o masculino, mas mantêm o aparelho reprodutor feminino.

A esterilização e a contracepção forçadas e o aborto forçado são classificados como violência e para prevenir a barriga de aluguel, que é ilegal na Espanha, está proibida a publicidade por agências de intermediação.

A aprovação ocorre logo após o Tribunal Constitucional espanhol ter endossado a lei do aborto de 2010 aprovada pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, que foi apelada há mais de 12 anos pelos conservadores e agora substituirá a nova lei.

Em 2021, último ano com dados oficiais, foram realizadas na Espanha 90.189 abortos, a grande maioria em centros de saúde privados.

Por sua vez, a chamada lei trans foi adiante após superar as divergências entre os parceiros de governo, o partido socialista PSOE e a formação de esquerda Unidas Podemos.

A nova lei reconhece a vontade da pessoa a partir de 16 anos como único requisito para mudar de sexo no registro civil, eliminando o tratamento hormonal obrigatório e as avaliações psicológicas e médicas como requisitos.

Os menores de 14 a 16 anos poderão mudar de sexo no cartório sempre que acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, enquanto que entre os de 12 a 14 anos precisarão de autorização judicial.

A parte socialista do governo defendia que os menores de 16 anos deveriam ter autorização judicial, embora o texto promovido pelo seu parceiro tenha finalmente ido adiante.

Os homens que mudam de sexo não escaparão das condenações por violência sexista, pois serão mantidas as obrigações legais que qualquer pessoa tivesse antes de retificar seu sexo.

Alguns casos de homens que mudaram de sexo e foram inicialmente internados em prisões femininas, apesar de terem sido condenados por violência sexista, geraram polêmica em países como o Reino Unido.

A lei também regulamenta os casos de modificação genital em menores para autorizá-la apenas quando as indicações médicas o exigirem e se for considerado maduro para tomar essa decisão, depois que países como a Suécia reconsiderarem regras semelhantes aumentando consideravelmente essa prática em meio às críticas de sua irreversibilidade por parte de pessoas que se arrependeram como adultos.

O ativismo LGBTQ+ celebrou a aprovação da lei nas portas do Parlamento junto com sua promotora, a ministra Irene Montero, do Unidas Podemos, enquanto um grupo de feministas fez uma manifestação pedindo sua renúncia, considerando que a autodeterminação de gênero "apaga" as mulheres se alguém pode ser apenas indo a um cartório.