Espanha anuncia primeiros passos para impugnar consulta na Catalunha

A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, anunciou neste sábado (27) que o Executivo solicitou ao Conselho de Estado um relatório para a apresentação dos recursos perante o Tribunal Constitucional contra a convocação de uma consulta defensora da soberania da Catalunha.

É o primeiro passo, segundo a lei espanhola, para que o Executivo apresente um recurso perante o máximo tribunal da Espanha contra a lei do parlamento da Catalunha e o decreto de convocação da consulta, que assegurou que "não vai ser realizada porque é inconstitucional".

Em um comparecimento após a convocação da consulta catalã, a vice-presidente lamentou "profundamente" que o presidente do Governo catalão, Artur Mas, tenha assinado o decreto de convocação da consulta defensora da soberania de 9 de novembro já que, disse, "afasta a sociedade catalã da Europa".

Uma vez que o Conselho de Estado emitir seu relatório, disse a vice-presidente, o Conselho de Ministros se reunirá para que o presidente do Governo, Mariano Rajoy, possa colocar os recursos perante o Tribunal Constitucional.

Soraya lembrou que em 12 de dezembro de 2013 o presidente da Generalitat anunciou a convocação do referendo de autodeterminação, a data e as perguntas e que já então o chefe do governo, Mariano Rajoy, disse que não ia ser realizado.

A vice-presidente disse que desde então Rajoy, o governo e o Congresso dos Deputados, lembraram que "não há nada acima da vontade soberana do povo espanhol, que é o titular único da soberania, e que a todos os espanhóis corresponde decidir o que é a Espanha e como é organizada".

Soraya insistiu que "nenhum governo e nem ninguém está acima da lei, porque ninguém está acima da vontade soberana dos espanhóis" e por isso, explicou, os recursos de inconstitucionalidade que serão colocados pelo Executivo é para proteger os direitos dos cidadãos e a vigência da democracia.